AVISO DE DISPENSA ELETRÔNICA Nº 01/2023 Processo Administrativo n.° 01/2023

O objeto da presente dispensa de licitação é a escolha da proposta mais vantajosa para a
Contratação de empresa prestadora de serviços especializados em Medicina e Segurança
do Trabalho e Saúde Ocupacional, a fim de elaborar o Programa de Gerenciamento de
Risco - PGR, e consequentemente o Programa de Gerenciamento de Riscos Ocupacionais
- GRO, o Perfil Profissiográfico Previdenciário - PPP, Laudo Técnico de Insalubridade e
Periculosidade - LTIP, elaborar, implantar desenvolver e realizar o Programa de Controle
Médico de Saúde Ocupacional - PCMSO e seus possíveis desdobramentos (Atestado de
Saúde Ocupacional - ASOs, CID, CAT periódicos e afastamentos) e do Laudo Técnico das
Condições Ambientais no Trabalho - LTCAT, e envio de arquivos XML para o eSocial, para
a Prefeitura Municipal de Bocaina de Minas, com 338 funcionários até a presente data e os
cargos constantes em anexo,, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas
neste Aviso de Contratação Direta e seus anexos.

 

Início de recebimento da Proposta: 17/01/2023 as 14:00 horas.
Data da sessão: 23/01/2023
Endereço Eletrônico da Plataforma: www.portaldecompraspublicas.com.br
Horário da Fase de Lances: Das 08:00 às 14:00 horas.