DISPENSA ELETRÔNICA Nº 001/2026 Processo Administrativo n.° 001/202

Contratação de empresa prestadora de serviços especializados em Engenharia de
Segurança e Medicina do Trabalho, regidos pela Norma Regulamentadora denominada
NR-7, ou outra que venha substituí-la de acordo com o PCMSO (Programa de Controle
Médico de Saúde Ocupacional), PGR ( Programa de Gerenciamento de Riscos) regidos
pela Norma Regulamentadora NR-1, e o PPP (Perfil Profissiográfico Previdenciário)
regulamentado pelo INSS, inclusive laudos de insalubridade e periculosidade, prestação
de serviços técnicos através de profissional médico visando exame clínico com a
Elaboração de Atestado de Saúde Ocupacional, Consultoria e assessoria para gestão dos
eventos SST para cumprir determinações da Portaria 8373/2014 especificamente em
relação aos eventos de Segurança e Saúde do Trabalho e envio de arquivo XML para o
e-Social, visando atender aproximadamente 400 servidores da Prefeitura Municipal de
Bocaina de Minas