DISPENSA ELETRÔNICA Nº 01/2024 Processo Administrativo n.° 01/2024

REGISTRO DE PREÇO visando futura e eventual Contratação de empresa prestadora
de serviços especializados em Medicina e Segurança do Trabalho e Saúde Ocupacional, a
fim de elaborar o Programa de Gerenciamento de Risco - PGR, e consequentemente o
Programa de Gerenciamento de Riscos Ocupacionais GRO, o Perfil Profissiográfico
Previdenciário - PPP, Laudo Técnico de Insalubridade e Periculosidade - LTIP, elaborar,
implantar desenvolver e realizar o Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional -
PCMSO e seus possíveis desdobramentos (Atestado de Saúde Ocupacional - ASOs, CID,
CAT periódicos e afastamentos) e do Laudo Técnico das Condições Ambientais no
Trabalho - LTCAT, e envio de arquivos XML para o eSocial, para a Prefeitura Municipal de
Bocaina de Minas,