PROCESSO Nº 075/2025 INEXIGIBILIDADE N° 012/2025 CREDENCIAMENTO Nº 005/2025

Credenciamento de empresa especializada para prestação de serviços de finalidade diagnóstica
em laboratório clínico para realização de exames por meio de financiamento do Sistema Único de
Saúde (SUS) tendo como referência a tabela de procedimentos da Programação Pactuada e
Integrada (PPI) do Ministério da Saúde, sendo esta justificada pela DELIBERAÇÃO CIB-SUS/MG Nº
4.498, DE 06 DE DEZEMBRO DE 2023., conforme condições e especificações contidas no Termo de
Referência - Anexo I.