Processo nº 11/2026 Inexigibilidade nº 04/2026
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à Contratação de escritório de
advocacia para prestação de serviços técnicos especializados de assessoria e consultoria
jurídica, bem como patrocínio judicial e administrativo do Município de Bocaina de Minas,
visando assegurar a legalidade dos atos administrativos, a defesa do interesse público e a
segurança jurídica da gestão municipal,
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| Arquivo | Ação |
|---|---|
| TERMO DE REFERÊNCIA (1).pdf | Download |
| Processo 000 0 - TERMO DE AUTORIZAÇÃO.pdf | Download |
| ESTUDO TÉCNICO PRELIMINAR.pdf | Download |
| CONTRATO_BOCAINA_sign__527b_sign__9be7_sign__eebd.pdf | Download |
| MUNICÍPIO DE SANTO ANTÕNIO DO JACINTO.pdf | Download |
| MUNICÍPIO DE PIRANGUÇU.pdf | Download |
| MUNICÍPIO DE ITAGUARA.pdf | Download |
| MUNICÍPIO DE ESPINOSA.pdf | Download |
| MUNICÍPIO DE EMBU-GUAÇU.pdf | Download |
| MUNICÍPIO DE CANDEIAS.pdf | Download |
| MINUTA DE CONTRATO.pdf | Download |
| ESTIMATIVA DE DESPESA E JUSTIFICATIVA DO PREÇO.pdf | Download |
| DOCUMENTO DE FORMALIZAÇÃO DA DEMANDA.pdf | Download |
Processo nº 006/2026 Inexigibilidade nº 003/2026
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Contratação de empresas para apresentação de shows artísticos para o Carnaval 2026, em Bocaina de Minas - MG., conforme condições e especificações contidas neste termo de referência
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| Arquivo | Ação |
|---|---|
| TERMO DE ABERTURA.pdf | Download |
| PREVISÃO ORÇAMENTÁRIA.pdf | Download |
| PARECER JURÍDICO.pdf | Download |
| ORIENTAÇÕES.pdf | Download |
| NFS_UO_BAHIA.pdf | Download |
| NFS_STATUS_BANDA_SHOW.pdf | Download |
| NFS_OUSA_SAMBA.pdf | Download |
| MINUTA DE CONTRATO.pdf | Download |
| Extimativa de Despeza e Pesquisa de Preço.pdf | Download |
| ETP.pdf | Download |
| DFD.pdf | Download |
| DESPACHO DE ENCAMINHAMENTO.pdf | Download |
| CONTRATO_UO_BAHIA_-_BOCIANA_aa_assinado.pdf | Download |
| CONTRATO_STATUS_BANDA_SHOW_-_BOCAINA_aa_assinado.pdf | Download |
| CONTRATO_OUSA_SAMBA_-_BOCAINA_aa_assinado.pdf | Download |
| CONDIÇÃO DE HABILITAÇÃO.pdf | Download |
| TR.pdf | Download |
| TERMO DE AUTORIZAÇÃO.pdf | Download |