Constitui objeto do presente credenciamento a contratação de instituições financeiras para
recebimento de guias emitidas pelo Município de Bocaina de Minas - MG, por meio de recebimento em
correspondentes bancários, lotéricas, canais de autoatendimento, atendimento virtual (internet, home
office, phonebanking, etc.), conforme solução definida neste estudo técnico preliminar.

Contratação de empresas especializadas para prestação de serviço de consulta médica
especializada em ginecologia / obstetrícia e urologia para atendimento dos pacientes do município de
Bocaina de Minas por meio da Estratégia de Saúde da Família - rede de atendimento local do
Sistema Único de Saúde (SUS)., conforme condições e especificações contidas no Termo de
Referência - Anexo I.

Credenciamento de empresa especializada para prestação de serviços de finalidade diagnóstica
em laboratório clínico para realização de exames por meio de financiamento do Sistema Único de
Saúde (SUS) tendo como referência a tabela de procedimentos da Programação Pactuada e
Integrada (PPI) do Ministério da Saúde, sendo esta justificada pela DELIBERAÇÃO CIB-SUS/MG Nº
4.498, DE 06 DE DEZEMBRO DE 2023., conforme condições e especificações contidas no Termo de
Referência - Anexo I.

Credenciamento de empresa especializada para a prestação de serviços de plantões médicos
clínicos, visando atender à demanda suplementar de atendimento médico em âmbito local., conforme
condições e especificações contidas no Termo de Referência - Anexo I.

Credenciamento de profissionais autônomos para prestação de serviço convencionais de táxi
para atendimento das demandas da Administração Municipal, conforme condições e especificações
contidas no Termo de Referência - Anexo I

Credenciamento de leiloeiros oficiais, pessoas físicas, regularmente registrados na Junta
Comercial do Estado De Minas Gerais - JUCEMG - para a eventual realização de leilões presenciais
e on-line de bens móveis inservíveis de propriedade do município de Bocaina de Minas - MG.,
conforme condições e especificações contidas no Termo de Referência - Anexo I.

Credenciamento para fins de contratação paralela e não excludente de empresas
especializadas interessadas em prestar serviço de atendimento médico nas especialidades de
psiquiatria e pediatria para atendimento dos pacientes do município de Bocaina de Minas - MG,
conforme condições e especificações contidas no Termo de Referência - Anexo I.

Credenciamento de empresa especializada para a prestação de serviços diagnósticos em
laboratório clínico, visando a realização de exames disponibilizados à população através do
Sistema Único de Saúde (SUS), conforme condições e especificações contidas no Termo de
Referência - Anexo I

Credenciamento de empresa especializada para prestação de serviços de plantões
médicos clínicos e consulta médica especializada em ginecologia e obstetrícia para atendimento
de demanda suplementar local, conforme condições e especificações contidas no termo de
referência, conforme condições e especificações contidas neste termo de referência.