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EXTRATO DE TERMO ADITIVO Prefeitura Municipal de Bocaina de Minas. PRIMEIRO TERMO ADITIVO. Processo nº 077/2023, Pregão Eletrônico nº 030/2023, Contrato nº 059/2023 – Contratado(a) MEDKER EQUIPAMENTOS HOSPITALARES LTDA, CNPJ nº 06.246.208/0001-71. Objeto: Prorrogação do prazo de vigência por mais 12 (doze) meses, previsto no contrato nº 059/2023, com fundamento no art. 57, inciso II e Cláusula Segunda do contrato. Valor Total R$ 45.600,00 (quarenta mil e seiscentos reais). Bocaina de Minas, 11/11/2024. Luzimar de Moura Benfica – Prefeito Municipal.
EXTRATO DE NOTA DE EMPENHO Prefeitura Municipal de Bocaina de Minas – Extrato de Nota de Empenho – Processo nº 81/2024, Dispensa Eletrônica nº 31/20240. Contratado: Oben Comercial LTDA ME, CNPJ nº 37.502.052/0001- 76. Objeto: Aquisição de brinquedos infantis para distribuição às crianças do município durante as festividades natalinas de 2024. Valor Total do Empenho R$ 4.992,50 (quatro mil novecentos e noventa e dois reais e cinquenta centavos). Dotação Orçamentária conforme definida no processo. Vigência: A validade da Nota de empenho será de 30 dias. Ass. por Luzimar de Moura Benfica – Prefeito Municipal. Gilmar de Oliveira Barbosa Arantes – Gestor de Compras e Licitações.
Prefeitura Municipal de Bocaina de Minas – Extrato de Nota de Empenho – Processo nº 81/2024, Dispensa Eletrônica nº 31/20240. Contratado: D N P Comercio e Acessorios LTDA, CNPJ nº 44.718.705/0001-14. Objeto: Aquisição de brinquedos infantis para distribuição às crianças do município durante as festividades natalinas de 2024. Valor Total do Empenho R$ 7.125,00 (sete mil cento e vinte e cinco reais). Dotação Orçamentária conforme definida no processo. Vigência: A validade da Nota de empenho será de 30 dias. Ass. por Luzimar de Moura Benfica – Prefeito Municipal. Gilmar de Oliveira Barbosa Arantes – Gestor de Compras e Licitaçõe
TERMO DE AUTORIZAÇÃO Processo nº 81/2024 Dispensa Eletrônica nº 31/2024 Objeto: Aquisição de brinquedos infantis para distribuição às crianças do município durante as festividades natalinas de 2024,, conforme condições e especificações contidas no Termo de Referência. O(a) Sr.(a) Luzimar de Moura Benfica, Prefeito Municipal no exercício de suas atribuições legais e como autoridade máxima do(a) Município de Bocaina de Minas, torna público a AUTORIZAÇÃO da dispensa de licitação com respaldo legal no artigo 75, inciso II da Lei Federal nº 14.133/2021. Publique-se na forma do Parágrafo Único do art. 72 da Lei 14.133/2021. Prefeitura Municipal de Bocaina de Minas, 11/11/2024.
