Diário Oficial

EXTRATO DE TERMO ADITIVO
EXTRATO DO TERCEIRO TERMO ADITIVO AO PROCESSO LICITATÓRIO Nº
044/2022, PREGÃO PRESENCIAL Nº 012/2022, Contrato N° 31/2022. Contratado
VITAL ENGENHARIA S/A Objeto do contrato: Contratação de empresa,
devidamente licenciada, para recepção e destino final de resíduos sólidos,
domiciliares e comerciais do município de Bocaina de Minas. Objeto do
Aditivo: Prorrogação do contrato até a data de 29/05/2026. Fica reajustado com base no
índice IPCA – Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo, do Instituto Brasileiro
de Geografia e Estatística – o valor da tonelada, passando de passando de R$
126,37 (cento e vinte e seis reais e trinta e sete centavos) para R$ 133,86 (cento e trinta e
três reais e oitenta e seis centavos). Valor Total: R$96.379,20 (noventa e seis mil
trezentos e setenta e nove reais e vinte centavos). Ass.23/05/2025. Ficam ratificadas as
demais cláusulas contratuais. Luzimar de Moura Benfica – Prefeito Municipal.

EXTRATO DE TERMO ADITIVO
EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO PROCESSO LICITATÓRIO Nº
047/2024, DISPENSA Nº 018/2024, Contrato N° 75/2024. Contratado SOLUÇÕES
ASSESSORIA CONTABIL DE LIMA DUARTE LTDA, CNPJ 18.194.076/0001-60.
Objeto do contrato: Contratação de empresa especializada na prestação de
serviços técnicos em assessoria continuada, laboração e acompanhamento das
propostas e dos planos de trabalhos, para a captação de recursos, através de
celebração de convênios ou instrumentos similares junto aos órgãos e às
entidades de compõem a administração pública federal e estadual e a correta
aplicação dos recursos, bem como, a prestação de contas. Objeto do Aditivo:
Prorrogação do contrato até a data de 09/06/2026. Fica reajustado com base no índice
IPCA – Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo, do Instituto Brasileiro de
Geografia e Estatística – passando o valor mensal de R$4.345,00 (quatro mil trezentos e
quarenta e cinco reais) para R$4.602,69 (quatro mil seiscentos e dois reais e sessenta e
nove centavos). Valor Total do contrato: R$55.232,28 (cinquenta e cinco mil duzentos
e trinta e dois reais e vinte e oito centavos). Ass.26/05/2025. Ficam ratificadas as
demais cláusulas contratuais. Luzimar de Moura Benfica – Prefeito Municipal.

EXTRATO DE TERMO ADITIVO
EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO PROCESSO LICITATÓRIO Nº
036/2024, PREGÃO ELETRÔNICO Nº 013/2024, Contrato N° 69/2024. Contratado:
CELCILINA MARIA DE CARVALHO – EIRELI , CNPJ 18.194.076/0001-60.
Objeto do contrato: Contratação de empresa para prestação de serviços de
assessoria e consultoria nas áreas de convênio, patrimônio e turismo. Objeto
do Aditivo: Prorrogação do contrato até a data de 28/05/2026. Fica reajustado com base
no índice IPCA – Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo, do Instituto Brasileiro
de Geografia e Estatística – passando o valor mensal para R$2.913,10 (dois mil
novecentos treze reais e dez centavos) e para R$ 2.595,30 (dois mil quinhentos e noventa
e cinco reais e trinta centavos). Valor Total do contrato: R$ 66.100,80 (sessenta e seis
mil cem reais e oitenta centavos). Ass.26/05/2025. Ficam ratificadas as demais cláusulas
contratuais. Luzimar de Moura Benfica – Prefeito Municipal.

JUSTIFICATIVA DA RAZÃO DA ESCOLHA DO CONTRATADO E JUSTIFICATIVA DO PREÇO
PROCESSO Nº 36/2025 – DISPENSA ELETRÔNICA Nº 13/2025
Objeto: Contratação de empresa especializada para a prestação de serviço de cobertura de
evento, mediante disponibilização de ambulância UTI móvel, tipo D – Suporte Avançado,
devidamente equipada com os aparelhos médicos exigidos, acompanhada por equipe
composta por profissional de enfermagem, socorrista e médico para a tradicional Festa de São
Pedro e São Paulo 2025, conforme condições e especificações constantes no Termo de Referência.
Exmo. Sr. Luzimar de Moura Benfica
Primeiramente, cumpre registrar que conforme exigência legal foi realizada pesquisa de mercado nos
termos do art. 23 da Lei nº 14.133/2021 para apuração do preço estimado
Publicado o aviso de dispensa eletrônica nos termos do §3º do art. 75 da Lei 14.133/2021, foram
apresentadas propostas adicionais conforme ata da sessão pública.
Portanto, para a escolha do futuro contratado foi levado em conta a proposta mais vantajosa para
administração de maneira a proporcionar a plena satisfação do interesse público, apresentada na
fase de disputa da dispensa eletrônica conforme ata da sessão pública.
A fim de evitar o fracionamento ilegal, foi constatado junto à unidade gestora que não houve no
presente exercício financeiro (até a presente data), contratações desta natureza que somadas
ultrapassam o limite da dispensa pelo valor.
Em virtude dessas considerações, resguardados o juízo de conveniência e oportunidade do
Administrador, nos limites da Lei, e as valorações de cunho econômico-financeiro, que o
procedimento está apto para a produção de seus regulares efeitos, motivo pelo qual, ENCAMINHO ao
Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal o presente processo de dispensa de licitação com base no
art. 75, inciso II da Lei 14.133/2021, para que após análise proceda com a AUTORIZAÇÃO da
contratação, se assim entender.
À consideração superior.
Bocaina de Minas, 26/05/2025.
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Thiago Donizette Silva
Agente de Contratação

TERMO DE AUTORIZAÇÃO
Processo nº 36/2025
Dispensa Eletrônica nº 13/2025
Objeto: Contratação de empresa especializada para a prestação de serviço de cobertura de evento,
mediante disponibilização de ambulância UTI móvel, tipo D – Suporte Avançado, devidamente
equipada com os aparelhos médicos exigidos, acompanhada por equipe composta por profissional de
enfermagem, socorrista e médico para a tradicional Festa de São Pedro e São Paulo 2025, conforme
condições e especificações contidas no Termo de Referência.
O(a) Sr.(a) Luzimar de Moura Benfica, Prefeito Municipal no exercício de suas atribuições legais e
como autoridade máxima do(a) Município de Bocaina de Minas, torna público a AUTORIZAÇÃO da
dispensa de licitação com respaldo legal no artigo 75, inciso II da Lei Federal nº 14.133/2021.
Publique-se na forma do Parágrafo Único do art. 72 da Lei 14.133/2021.
Prefeitura Municipal de Bocaina de Minas, 26/05/2025.
__________________________________________________
Luzimar de Moura Benfica
Prefeito Municipal

EXTRATO DE CONTRATO
Prefeitura Municipal de Bocaina de Minas – Extrato de Contrato – Processo nº 36/2025,
Dispensa nº 13/2025, Contrato nº 21/2025. Contratado(a): ASSISTANCE PROVIDA REMOCOES
LTDA, CNPJ nº 26.148.952/0001-40. Objeto: Contratação de empresa especializada para a
prestação de serviço de cobertura de evento, mediante disponibilização de ambulância UTI móvel,
tipo D – Suporte Avançado, devidamente equipada com os aparelhos médicos exigidos,
acompanhada por equipe composta por profissional de enfermagem, socorrista e médico para a
tradicional Festa de São Pedro e São Paulo 2025, conforme condições e especificações contidas no
Termo de Referência. Valor Total do Contrato. R$ 7.000,00 (sete mil reais). Dotação Orçamentária
conforme definida no processo. Vigência: 03 (três) meses. Data da Ass.: 26/05/2025. Ass. por
Luzimar de Moura Benfica – Prefeito Municipal – Thiago Donizette Silva – Agente de Contratação