Diário Oficial

EXTRATO
Extrato de edital de Chamamento Público 02/2025. Prospecção do mercado
imobiliário em Bocaina de Minas – MG, com vistas à futura locação de imóvel para
instalação do CRAS – Centro de Referência da Assistência Social, mediante coleta de
propostas técnicas de imóvel urbano que atenda os requisitos mínimos especificados neste
Edital. As propostas serão recebidas até às 16 horas, horário de Brasília, do dia 08 de
agosto de 2025, no Setor de Licitações da Prefeitura Municipal de Bocaina de Minas, na
Rua Capitão João Mariano Dias, nº 86, Centro. Bocaina de Minas, 24 de julho de 2025.
Tatiane Aparecida Diniz Vani.

EXTRATO DE CREDENCIAMENTO

PROCESSO Nº 44/2025
CREDENCIAMENTO Nº 03/2025
INEXIGIBILIDADE 00/2025
Objeto: Credenciamento de profissionais autônomos para prestação de serviço
convencionais de táxi para atendimento das demandas da Administração Municipal, conforme
condições e especificações contidas no Termo de Referência – Anexo I.
Vigência: 12 (doze) meses
Dotação Orçamentária: Conforme definida no processo.
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ITEM 01 – Prestação de serviços convencionais de táxi, em caráter regular, com veículo de
passageiro com as especificações mínimas: quatro portas, capacidade mínima de cinco
lugares (contando com o motorista)
Valor Unitário: R$1,94 (um real e noventa e quatro centavos)
Unidade de Medida: quilômetro
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Profissionais Credenciados:
SEBASTIÃO MENEZES DA CUNHA – CPF n° 421.XXX.XXX-00 – Termo de Credenciamento
assinado em 24/07/2025.
Assinados por Luzimar de Moura Benfica – Prefeito Municipal e empresas credenciadas.
Gilmar de Oliveira Barbosa Arantes – Departamento de Compras e Licitações.
Bocaina de Minas, 24 de julho de 2025.
Assinado por 2 pessoas: LUZIMAR DE MOURA BENFICA e GILMAR DE OLIVEIRA BARBOSA ARANTES
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VERIFICAÇÃO DAS
ASSINATURAS
Código para verificação: 867C-03F0-80C2-EF00
Este documento foi assinado digitalmente pelos seguintes signatários nas datas indicadas:
LUZIMAR DE MOURA BENFICA (CPF 425.XXX.XXX-91) em 24/07/2025 15:15:09 GMT-03:00
Papel: Parte
Emitido por: AC LINK RFB v2 << AC Secretaria da Receita Federal do Brasil v4 << Autoridade Certificadora Raiz Brasileira v5
(Assinatura ICP-Brasil)
GILMAR DE OLIVEIRA BARBOSA ARANTES (CPF 102.XXX.XXX-05) em 24/07/2025 15:30:43
GMT-03:00
Papel: Parte
Emitido por: Sub-Autoridade Certificadora 1Doc (Assinatura 1Doc)
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EXTRATO DE CREDENCIAMENTO
PROCESSO Nº 44/2025
CREDENCIAMENTO Nº 03/2025
INEXIGIBILIDADE 00/2025
Objeto: Credenciamento de profissionais autônomos para prestação de serviço
convencionais de táxi para atendimento das demandas da Administração Municipal, conforme
condições e especificações contidas no Termo de Referência – Anexo I.
Vigência: 12 (doze) meses
Dotação Orçamentária: Conforme definida no processo.
—————————————————————————————————————————
ITEM 01 – Prestação de serviços convencionais de táxi, em caráter regular, com veículo de
passageiro com as especificações mínimas: quatro portas, capacidade mínima de cinco
lugares (contando com o motorista)
Valor Unitário: R$1,94 (um real e noventa e quatro centavos)
Unidade de Medida: quilômetro
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Profissionais Credenciados:
SEBASTIÃO MENEZES DA CUNHA – CPF n° 421.XXX.XXX-00 – Termo de Credenciamento
assinado em 24/07/2025.
Assinados por Luzimar de Moura Benfica – Prefeito Municipal e empresas credenciadas.
Gilmar de Oliveira Barbosa Arantes – Departamento de Compras e Licitações.
Bocaina de Minas, 24 de julho de 2025.

EXTRATO DE CREDENCIAMENTO
PROCESSO Nº 045/2025
INEXIGIBILIDADE N° 008/2025
CREDENCIAMENTO Nº 004/2025
Objeto: Credenciamento de empresa especializada para a prestação de serviços de plantões médicos
clínicos, visando atender à demanda suplementar de atendimento médico em âmbito local., conforme
condições e especificações contidas no Termo de Referência – Anexo I.
Vigência: 12 (doze) meses
Dotação Orçamentária: Conforme definida no processo.
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ITEM 01 – Plantão Médico Clínico Geral (24 horas)
Valor Unitário: R$2.100,00 (dois mil e cem reais)
Unidade de Medida: serviço
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Profissionais Credenciados:
AVIVE GESTAO DE SERVICOS MEDICOS LTDA, inscrito no CNPJ sob o nº 33.458.003/0001-22 –
assinado em 24/07/2025
EQUIPE GESTAO EM SAUDE LTDA, inscrito no CNPJ sob o nº 46.602.691/0001-02 – assinado em
24/07/2025
FERNANDA CHAIB F PEREIRA SERV MED LTDA, inscrito no CNPJ sob o nº 51.319.834/0001-03 –
assinado em 24/07/2025
INSTITUTO PANAMERICANO DE SERVICOS IPAS, inscrito no CNPJ sob o nº 55.170.976/0001-02 –
assinado em 24/07/2025
MC SOLUCOES LTDA, inscrito no CNPJ sob o nº 28.366.950/0001-53 – assinado em 24/07/2025
Assinados por Luzimar de Moura Benfica – Prefeito Municipal e empresas credenciadas

TERMO DE AUTORIZAÇÃO
Processo nº 046/2025
Dispensa Eletrônica nº 018/2025
Objeto: Aquisição de playgrounds infantil, conforme condições e especificações contidas no
Termo de Referência.
O(a) Sr.(a) Luzimar de Moura Benfica, Prefeito Municipal no exercício de suas atribuições
legais e como autoridade máxima do(a) Município de Bocaina de Minas, torna público a
AUTORIZAÇÃO da dispensa de licitação com respaldo legal no artigo 75, inciso II da Lei
Federal nº 14.133/2021.
Publique-se na forma do Parágrafo Único do art. 72 da Lei 14.133/2021.
Prefeitura Municipal de Bocaina de Minas, 24/07/2025.
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Luzimar de Moura Benfica
Prefeito Municipal

JUSTIFICATIVA DA RAZÃO DA ESCOLHA DO CONTRATADO E
JUSTIFICATIVA DO PREÇO
PROCESSO Nº 046/2025 – DISPENSA ELETRÔNICA Nº 018/2025
Objeto:Aquisição de playgrounds infantil, conforme condições e especificações constantes
no Termo de Referência.
Exmo. Sr.
Primeiramente, cumpre registrar que o custo estimado da contratação ficou para ser realizado
concomitantemente à seleção da proposta economicamente mais vantajosa
Publicado o aviso de dispensa eletrônica nos termos do §3º do art. 75 da Lei 14.133/2021,
foi(ram) apresentada(s) proposta(s) adicional(is) conforme ata da sessão pública.
Oportuno salientar que, durante a fase de estimativa de despesas calculada conforme
estabelecido no art. 23, em conformidade com o disposto no art. 72, inciso II da Lei
14.133/2021, foram obtidos três preços para compor o orçamento estimado da presente
dispensa eletrônica. Assim, foram apresentadas 05 (cinco) propostas para cada item durante a
fase de cadastramento de propostas adicionais (art. 75, §3º), ao final da fase de disputa e
negociação, o preço final ficou abaixo do preço estimado pela administração.
Portanto, para a escolha do futuro contratado foi levado em conta a proposta mais vantajosa
para administração de maneira a proporcionar a plena satisfação do interesse público,
apresentada na fase de disputa da dispensa eletrônica conforme ata da sessão pública.
A fim de evitar o fracionamento ilegal, foi constatado junto à unidade gestora que não houve no
presente exercício financeiro (até a presente data), contratações desta natureza que somadas
ultrapassam o limite da dispensa pelo valor.
Em virtude dessas considerações, resguardados o juízo de conveniência e oportunidade do
Administrador, nos limites da Lei, e as valorações de cunho econômico-financeiro, que o
procedimento está apto para a produção de seus regulares efeitos, motivo pelo qual,
ENCAMINHO ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal o presente processo de dispensa
de licitação com base no art. 75, inciso II da Lei 14.133/2021, para que após análise proceda
com a AUTORIZAÇÃO da contratação, se assim entender.
À consideração superior.
1/2
789 – JUSTIFICATIVA DA RAZÃO DA ESCOLHA E JUSTIFICATIVA DO PREÇO – DISPENSA ELETR – NLLC – GERAL – ATIVO – APROVADO AD – 31/10/2023
Bocaína de Minas, 24/07/2025.
__________________________________________________
Thiago Donizette Silva
Agente de Contratação
2/2
789 – JUSTIFICATIVA DA RAZÃO DA ESCOLHA E JUSTIFICATIVA DO PREÇO – DISPENSA ELETR – NLLC – GERAL – ATIVO – APROVADO AD – 31/10/2023