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EXTRATO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇO
Prefeitura Municipal de Bocaina de Minas – Extrato de Ata de Registro de Preço –
Processo nº 072/2025, Dispensa Eletrônica nº 026/2025, Ata de Reg. Preço nº 29/2025.
Contratado(a): D S A CHAVES LTDA, CNPJ nº 53.089.257/0001-28. Objeto: Aquisição de
carimbos automáticos para as secretarias municipais e seus departamentos. Valor Total da Ata de
Registro de Preço. R$ 2.068,80 (dois mil e sessenta e oito reais e oitenta centavos). Dotação
Orçamentária conforme definida no processo. Vigência: 01 ano. Data da Ass.: 15/10/2025. Ass.
por Luzimar de Moura Benfica – Prefeito Municipal – Thiago Donizette Silva
Agente de ContrataçãoEXTRATO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇO
Prefeitura Municipal de Bocaina de Minas – Extrato de Ata de Registro de Preço –
Processo nº 072/2025, Dispensa Eletrônica nº 026/2025, Ata de Reg. Preço nº 29/2025.
Contratado(a): D S A CHAVES LTDA, CNPJ nº 53.089.257/0001-28. Objeto: Aquisição de
carimbos automáticos para as secretarias municipais e seus departamentos. Valor Total da Ata de
Registro de Preço. R$ 2.068,80 (dois mil e sessenta e oito reais e oitenta centavos). Dotação
Orçamentária conforme definida no processo. Vigência: 01 ano. Data da Ass.: 15/10/2025. Ass.
por Luzimar de Moura Benfica – Prefeito Municipal – Thiago Donizette Silva
Agente de Contratação
TERMO DE AUTORIZAÇÃO
Processo nº 073/2025
Dispensa Eletrônica nº 027/2025
Objeto: Aquisição de livros para colorir e Kit de canetinhas, destinados à distribuição gratuita
às crianças do município durante evento de Natal promovido pela Secretaria de Assistência
Social, conforme condições e especificações contidas no Termo de Referência.
O(a) Sr.(a) Luzimar de Moura Benfica, Prefeito Municipal no exercício de suas atribuições
legais e como autoridade máxima do(a) Município de Bocaina de Minas, torna público a
AUTORIZAÇÃO da dispensa de licitação com respaldo legal no artigo 75, inciso II da Lei
Federal nº 14.133/2021.
Publique-se na forma do Parágrafo Único do art. 72 da Lei 14.133/2021.
Prefeitura Municipal de Bocaina de Minas, 16/10/2025.
__________________________________________________
Luzimar de Moura Benfica
Prefeito Municipal
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792 – TERMO DE AUTORIZAÇÃO – DISPENSA ELETR. NLLC – GERAL – ATIVO – APROVADO AD – 31/10/2023
JUSTIFICATIVA DA RAZÃO DA ESCOLHA DO CONTRATADO E
JUSTIFICATIVA DO PREÇO
PROCESSO Nº 073/2025 – DISPENSA ELETRÔNICA Nº 027/2025
Objeto:Aquisição de livros para colorir e Kit de canetinhas, destinados à distribuição
gratuita às crianças do município durante evento de Natal promovido pela Secretaria de
Assistência Social, conforme condições e especificações constantes no Termo de Referência.
Exmo. Sr.
Primeiramente, cumpre registrar que conforme exigência legal foi realizada pesquisa de
mercado nos termos do art. 23 da Lei nº 14.133/2021 para apuração do preço estimado
Publicado o aviso de dispensa eletrônica nos termos do §3º do art. 75 da Lei 14.133/2021,
foi(ram) apresentada(s) proposta(s) adicional(is) conforme ata da sessão pública.
Oportuno salientar que, durante a fase de estimativa de despesas calculada conforme
estabelecido no art. 23, em conformidade com o disposto no art. 72, inciso II da Lei
14.133/2021, foram obtidos três preços para compor o orçamento estimado da presente
dispensa eletrônica. Assim, apesar de ter sido recebida apenas uma proposta para cada item
durante a fase de cadastramento de propostas adicionais (art. 75, §3º), ao final da fase de
disputa e negociação, o preço final ficou abaixo do preço estimado pela administração.
Portanto, para a escolha do futuro contratado foi levado em conta a proposta mais vantajosa
para administração de maneira a proporcionar a plena satisfação do interesse público,
apresentada na fase de disputa da dispensa eletrônica conforme ata da sessão pública.
A fim de evitar o fracionamento ilegal, foi constatado junto à unidade gestora que não houve no
presente exercício financeiro (até a presente data), contratações desta natureza que somadas
ultrapassam o limite da dispensa pelo valor.
Em virtude dessas considerações, resguardados o juízo de conveniência e oportunidade do
Administrador, nos limites da Lei, e as valorações de cunho econômico-financeiro, que o
procedimento está apto para a produção de seus regulares efeitos, motivo pelo qual,
ENCAMINHO ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal o presente processo de dispensa
de licitação com base no art. 75, inciso II da Lei 14.133/2021, para que após análise proceda
com a AUTORIZAÇÃO da contratação, se assim entender.
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789 – JUSTIFICATIVA DA RAZÃO DA ESCOLHA E JUSTIFICATIVA DO PREÇO – DISPENSA ELETR – NLLC – GERAL – ATIVO – APROVADO AD – 31/10/2023
À consideração superior.
Bocaína de Minas, 16/10/2025.
__________________________________________________
Thiago Donizette Silva
Agente de Contratação
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789 – JUSTIFICATIVA DA RAZÃO DA ESCOLHA E JUSTIFICATIVA DO PREÇO – DISPENSA ELETR – NLLC – GERAL – ATIVO – APROVADO AD – 31/10/2023
AVISO DE PUBLICAÇÃO EDITAL
Prefeitura Municipal de Bocaina de Minas – Aviso de Licitação. Processo n° 74/2025, Pregão
Eletrônico n° 35/2025. Objeto: Aquisição de Retroescavadeira para a Secretaria Municipal de
Agricultura, Pecuária e Meio- ambiente do município de Bocaina de Minas com recurso proveniente
de emenda parlamentar federal sob o n° 202527550004, conforme condições e especificações
contidas no Termo de Referência – Anexo I do Edital e seus anexos. A sessão pública deste Pregão
Eletrônico será realizada no dia 31/10/2025 às 09:01 horas, perante o sistema eletrônico provido
pelo(a) Portal de Compras Públicas no endereço eletrônico
https://www.portaldecompraspublicas.com.br. O Edital estará disponível através dos Sites:
https://www.portaldecompraspublicas.com.br, https://www.bocainademinas.mg.gov.br/ e no Portal
Nacional de Contratações Públicas (PNCP). Informações pelo telefone (32) 3545-0000 ou
Email: licitacao@bocainademinas.mg.gov.br – Bocaina de Minas, 16/10/2025 – Gilmar de Oliveira
Barbosa Arantes – Gestor de Compras e Licitações
EXTRATO DE EMPENHO
Prefeitura Municipal de Bocaina de Minas – Extrato de Empenho – Processo nº 073/2025, Dispensa Eletrônica nº 027/2025. Empenho n°. 3558. Contratado: Paladir LTDA, CNPJ nº 46.418.740/0001-43. Objeto: Aquisição de livros para colorir e Kit de canetinhas, destinados à distribuição gratuita às crianças do município durante evento de Natal promovido pela Secretaria de Assistência Social. Dotação Orçamentária conforme definida no processo. Data do Empenho.: 16/10/2025. Ass. por Luzimar de Moura Benfica – Prefeito Municipal. Gilmar de Oliveira Barbosa Arantes – Gestor de Compras e Licitações.