Diário Oficial

TERMO DE AUTORIZAÇÃO
Processo nº 064/2025
Inexigibilidade nº 11/2025
Objeto: Locação de imóvel para instalação do CRAS – Centro de Referência da Assistência Social,
conforme condições e especificações contidas no Termo de Referência.
O Sr Luzimar de Moura Benfica, Prefeito Municipal, no exercício de suas atribuições legais e
como autoridade máxima do Município de Bocaina de Minas, torna público a AUTORIZAÇÃO da
inexigibilidade de licitação com fundamento no inciso V do artigo 74 da Lei nº 14.133/21,
para contratação direta do Sr. Stefan Alexander Rohr – CPF 874.XXX.XXX-53, visando a Locação
de imóvel para instalação do CRAS – Centro de Referência da Assistência Social, com o valor do
aluguel mensal de R$ 1.600,00 (mil e seiscentos reais) e vigência de 12 (doze) meses meses.
Publique-se na forma do Parágrafo Único do art. 72 da Lei 14.133/2021.
Prefeitura Municipal de Bocaina de Minas, 01/09/2025.
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Luzimar de Moura Benfica
Prefeito Municipal

EXTRATO DE CONTRATO
Prefeitura Municipal de Bocaina de Minas – Extrato de Contrato – Processo nº
064/2025, Inexigibilidade nº 11/2025, Contrato nº 037/2025. Contratado: Stefan
Alexander Rohr, CPF nº 874.XXX.XXX-53. Objeto: Locação de imóvel para instalação do CRAS –
Centro de Referência da Assistência Social, conforme condições e especificações contidas no
Termo de Referência. Valor Total do Contrato. R$ 19.200,00 (dezenove mil e duzentos reais).
Dotação Orçamentária conforme definida no processo. Vigência: 12 (doze) meses. Data da
Ass.: 01/09/2025. Ass. por Luzimar de Moura Benfica – Prefeito Municipal – Thiago Donizette
Silva – Agente de Contratação

TERMO DE AUTORIZAÇÃO
Processo nº 62/2025
Inexigibilidade nº 10/2025
O(a) Sr.(a) Luzimar de Moura Benfica, Prefeito Municipal no exercício de suas atribuições
legais e como autoridade máxima do(a) Município de Bocaina de Minas, torna público a
AUTORIZAÇÃO da Inexigibilidade de licitação com respaldo legal no artigo 74, inciso III,
alínea(s) f) treinamento e aperfeiçoamento de pessoal; da Lei Federal nº 14.133/2021, visando
à Contratação de empresa especializada para treinamento presencial em Lei de
Licitações (Lei 14.133/2021), direcionado aos servidores designados como gestores e
fiscais de contratos., junto a empresa LM CURSOS E CAPACITAÇÃO LTDA, no valor
total de R$ 11.800,00 (onze mil e oitocentos reais), de acordo com as condições e
especificações contidas no Estudo Técnico Preliminar, na Proposta comercial, no Termo de
referência e em demais informações do processo.
Publique-se na forma do Parágrafo Único do art. 72 da Lei 14.133/2021.
Prefeitura Municipal de Bocaina de Minas, 01/09/2025.
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Luzimar de Moura Benfica
Prefeito Municipal

EXTRATO DE NOTA EMPENHO
Prefeitura Municipal de Bocaina de Minas – Extrato de Nota Empenho – Processo nº
062/2025, Inexigibilidade nº 010/2025. Empenho n°. 3032. Contratado: LM CURSOS E
CAPACITACAO LTDA. Objeto: Contratação de empresa especializada para treinamento
presencial em Lei de Licitações (Lei 14.133/2021), direcionado aos servidores designados
como gestores e fiscais de contratos. Valor Total do Empenho R$ 11.800,00 (onze mil e
oitocentos reais). Dotação Orçamentária conforme definida no processo. Data do Empenho.:
01/09/2025. Ass. por Luzimar de Moura Benfica – Prefeito Municipal. Gilmar de Oliveira Barbosa
Arantes – Gestor de Compras e Licitações.