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08/04/2025EXTRATO DE ADITIVO EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO – PROCESSO LICITATÓRIO Nº 15/2024, DISPENSA Nº 07/2024, Contrato N° 040/2024. Contratada RS Contabilidade Pública LTDA . Objeto do contrato: Prestação de serviços de assessoria e consultoria relativas à Escrituração Fiscal Digital de Retenções e Outras Informações Fiscais (exigências da IN 1.234/2012 e 2.145/2023) da receita federal do Brasil e prestação de serviços de digitação de Relatórios do Siops, Siope e Balanço Anual, RREO e RGF e SADIPEM, a ser prestada na Prefeitura Municipal de Bocaina de Minas. Objeto do Aditivo: Prorrogação do contrato prorrogação do prazo de vigência do Contrato nº 040/2024 por mais 12 meses, até 09/04/2025, podendo ser prorrogado sucessivamente, respeitada a vigência máxima decenal, na forma do artigo 107 da Lei nº 14.133, de 2021. Ass. 08/04/2025. Ficam ratificadas as demais cláusulas contratuais do contrato originário. Luzimar de Moura Benfica – Prefeito Municipal.
AVISO DE RETIFICAÇÃO DE EDITAL Prefeitura Municipal de Bocaina de Minas – Retificação de Edital 14/2025, Processo n° 26/2025, Pregão Eletrônico n° 12/2025. Objeto: Aquisição de 02 (duas) vans a serem utilizadas pela Secretaria Municipal de Educação de Bocaina de Minas para o Transporte Escolar dos alunos da rede Pública de Educação Básica, conforme condições e especificações contidas neste Edital e seus Anexos – retificado em seus anexos I e IV. Diante disso, a sessão pública deste Pregão Eletrônico foi remarcada para o dia 28/04/2025 às 09:01 horas, perante o sistema eletrônico provido pelo(a) Portal de Compras Públicas no endereço eletrônico https://www.portaldecompraspublicas.com.br. O Edital Retificado estará disponível através dos sites: https://www.portaldecompraspublicas.com.br, https://www.bocainademinas.mg.gov.br/ e no Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP). Informações pelo telefone (32) 3545-0000 ou Email: licitacao@bocainademinas.mg.gov.br. – Bocaina de Minas, 08/04/2025 – Gilmar de Oliveira Barbosa Arantes – Gestor de Compras e Licitações