Diário Oficial

AVISO DE MANIFESTAÇÃO DE INTERESSE

PROCESSO Nº 088/2025 – DISPENSA ELETRÔNICA Nº 029/2025. Objeto: Aquisição de cestas natalinas para os funcionários da Prefeitura Municipal de Bocaina de Minas, conforme condições e especificações constantes no Termo de Referência. O Município de Bocaina de Minas torna público nos termos do §3º do art. 75 da Lei nº 14.133/2021, o aviso de dispensa eletrônica. As propostas deverão ser cadastradas no sistema eletrônico provido pelo Portal de Compras Públicas através do endereço eletrônico www.portaldecompraspublicas.com.br a partir do dia 09/12/2025 às 08:00 horas. A sessão pública desta Dispensa Eletrônica será realizada no dia 15/12/2025. A fase de lance será das 08:01 às 10:01 horas. O Aviso de Dispensa Eletrônica e seus anexos contendo todas as informações do certame estará disponível através dos sites: www.portaldecompraspublicas.com.br, https://www.bocainademinas.mg.gov.br/ e no Portal Nacional de Contratações Públicas (pncp.gov.br). Informações pelo telefone (32) 3545-0000 ou e-mail: licitacao@bocainademinas.mg.gov.br. Bocaina de Minas, 08/12/2025.Thiago Donizette Silva – Agente de Contratação.

EXTRATO DE ADITIVO
EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO – PROCESSO LICITATÓRIO Nº 92/2024,
INEXIGIBILIDADE Nº 10/2024, Contrato N° 097/2024. Contratado: RENÊ DOS SANTOS.
Objeto do contrato: Prestação de serviços de assessoria contábil a serem prestadas na
Prefeitura Municipal de Bocaina de Minas, no que se refere a organizar, controlar e
fiscalizar os trabalhos inerentes aos atos e fatos pertinentes à Administração Pública
Municipal. Objeto do Aditivo: Prorrogação do contrato prorrogação do prazo de vigência
do Contrato nº 097/2024, por mais 12 (doze) meses, até 31/12/2026, podendo ser
prorrogado sucessivamente, respeitada a vigência máxima decenal, na forma do artigo
107 da Lei nº 14.133, de 2021. Ass. 15/12/2025. Ficam ratificadas as demais cláusulas
contratuais do contrato originário. Luzimar de Moura Benfica – Prefeito Municipal