Diário Oficial

PRIMEIRO TERMO ADITIVO A ATA DE REGISTRO DE
PREÇO Nº 03/2025 – QUE ENTRE SI CELEBRAM
O Município de Bocaina de Minas E A FORNECEDORA,
TENDO POR OBJETO A PRORROGAÇÃO DO PRAZO NA
FORMA ABAIXO:
O Município de Bocaina de Minas, inscrito no CNPJ nº 18.194.076/0001-60, com sede na Rua
Capitão João Mariano Dias, nº 86, Centro, Bocaina de Minas – MG, neste ato representada pelo Exmo.
Prefeito Municipal, S.r. Luzimar de Moura Benfica, e de outro lado a empresa/executante RM
MAGAZINE E SERVICOS LTDA, inscrito(a) no CNPJ/CPF Nº 44.857.166/0001-02, AVENIDA
GOVERNADOR VALADARES, nº 501, bairro CENTRO, BOM JARDIM DE MINAS – MG, neste ato
representada pela Sra Ariadna Maia Massucato, inscrito(a) no CPF nº 048.***.***-03, celebram o
presente TERMO ADITIVO, com amparo legal no artigo 84 da Lei nº 14.133/21, tendo em vista o contido
no Processo Administrativo nº 008/2025, Dispensa nº 001/2025, que se regerá pelas cláusulas e
condições seguintes:
Cláusula 1ª – O presente termo aditivo tem por objeto a prorrogação do prazo de vigência da ata
nº 03/2025 por mais 12(doze) meses, até 12/01/2027, na forma do artigo 84 da Lei nº 14.133, de 2021.
Cláusula 2ª – Fica concedido o reajuste dos preços registrados de 4,264380%, referente ao IPCA –
Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo, conforme previsto no termo de referência.
Cláusula 3ª – O valor total deste termo aditivo para cobrir as despesas relativas à prorrogação da ata
pelo período de 12 meses, é de R$ 11.389,85(onze mil e trezentos e oitenta e nove reais e oitenta e
cinco centavos).
item Descrição Unidade Quantidade
remanescente
Valor unitário
reajustado Valor total
1
Fornecimento de água
mineral natural sem gás,
galão de 20 litros
retornável (recarga).
Especificação: recarga de
água mineral natural
em embalagem plástica
transparente, contendo
identificação do produto,
marca do fabricante,
prazo de valida e lacre de
segurança. O galão
deverá ser novo, sem
rachaduras, danos ou
qualquer outro defeito que
possa comprometer a
qualidade do produto.
ENGENHO DA SERRA
UND 650 R$ 15,57 R$ 10.120,50
LUZIMAR
DE MOURA
BENFICA:4
254486669
1
Assinado de
forma digital por
LUZIMAR DE
MOURA
BENFICA:425448
66691
Dados:
2026.02.09
09:31:42 -03’00’
2
Galão Transparente 20
litros sem gás.
Especificação: água
mineral natural em
embalagem plástica
transparente, contendo
identificação do produto,
marca do fabricante,
prazo de valida e lacre de
segurança. O galão
deverá ser novo, sem
rachaduras, danos ou
qualquer outro defeito que
possa comprometer a
qualidade do
produto. ANDRAPACK
UND 53 R$ 23,95 R$ 1.269,35
Cláusula 4ª – Ficam mantidas e ratificadas as demais cláusulas e condições da ata originária, naquilo
que não contrariem o presente termo aditivo.
Cláusula 5ª – Incumbirá ao contratante divulgar o presente instrumento no Portal Nacional de
Contratações Públicas (PNCP), na forma prevista no art. 94 da Lei nº 14.133, de 2021, bem como no
respectivo sítio oficial na Internet, em atenção ao art. 91, caput, da Lei nº 14.133, de 2021.
Bocaina de Minas, 09/02/2026.
__________________________________________________
Luzimar de Moura Benfica
Prefeito Municipal
__________________________________________________
Ariadna Maia Massucato
RM MAGAZINE E SERVICOS LTD

PREFEITURA MUNICIPAL DE BOCAINA DE MINAS

EXTRATO DE ADITIVO

EXTRATO DO PRIMEIRO ADITIVO PROCESSO LICITATÓRIO Nº 008/2025, DISPENSA Nº 001/2025, ARP N° 003/2025. Contratada RM MAGAZINE E SERVIÇOS LTDA. Objeto do contrato: Aquisição e Recarga de Galões de Água Mineral sem gás potável de 20 Litros, para atendimento às Secretarias Municipais da Prefeitura de Bocaina de Minas, conforme condições e especificações contidas na ata e anexos. Objeto do Aditivo: Prorrogação da Ata de registro com reajuste até a data de 12/01/2027de acordo com o IPCA(IBGE) – Valor Total: R$ 11.389,85 Ass. 09/02/2026. Ficam ratificadas as demais cláusulas contratuais. Luzimar de Moura Benfica – Prefeito Municipal.

item Descrição Unidade Quantidade remanescente Valor unitário registrado na ARP Valor unitário reajustado Valor total reajustado

1 Fornecimento de água mineral natural sem gás, galão de 20 litros retornável(recarga). ENGENHO DA SERRA UND 650 R$ 14,93 R$ 15,57 R$ 10.120,50

2 Galão Transparente 20 litros sem gás. ANDRAPACK UND 53 R$ 22,97 R$ 23,95 R$ 1.269,35