Diário Oficial

AVISO DE MANIFESTAÇÃO DE INTERESSE
PROCESSO Nº 066/2025 – DISPENSA ELETRÔNICA Nº 024/2025. Objeto: Contratação de
empresa especializada para a prestação de serviços técnicos, por meio de profissional habilitado –
arquiteto ou engenheiro – visando à avaliação de dois imóveis situados na zona urbana do Município
de Bocaina de Minas, pertencentes a particulares, com a finalidade de subsidiar eventual aquisição
por parte do Poder Público Municipal. A execução dos serviços deverá observar rigorosamente as
Normas Técnicas Brasileiras e as Normas Regulamentadoras pertinentes, conforme as
especificações dos imóveis constantes em anexo., conforme condições e especificações constantes
no Termo de Referência. O Município de Bocaina de Minas torna público nos termos do §3º do art.
75 da Lei nº 14.133/2021, o aviso de dispensa eletrônica. As propostas deverão ser cadastradas no
sistema eletrônico provido pelo Portal de Compras Públicas através do endereço eletrônico
www.portaldecompraspublicas.com.br a partir do dia 10/09/2025 às 09:00 horas. A sessão pública
desta Dispensa Eletrônica será realizada no dia 15/09/2025. A fase de lance será das 09:01 às 11:01
horas. O Aviso de Dispensa Eletrônica e seus anexos contendo todas as informações do certame
estará disponível através dos sites: www.portaldecompraspublicas.com.br,
https://www.bocainademinas.mg.gov.br/ e no Portal Nacional de Contratações Públicas
(pncp.gov.br). Informações pelo telefone (32) 3545-0000 ou e-mail:
licitacao@bocainademinas.mg.gov.br – Bocaina de Minas, 09/09/2025 – Thiago Donizette Silva
Agente de Contratação