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11/02/2025TERMO DE AUTORIZAÇÃO Processo nº 11/2025 Inexigibilidade nº 01/2025 Objeto: Contratação de empresas para apresentação de shows artísticos para o Carnaval 2025, em Bocaina de Minas – MG., conforme condições e especificações contidas no Termo de Referência. O(a) Sr.(a) Luzimar de Moura Benfica, Prefeito Municipal no exercício de suas atribuições legais e como autoridade máxima do(a) Município de Bocaina de Minas, torna público a AUTORIZAÇÃO da inexigibilidade de licitação com respaldo legal no artigo 74, inciso II da Lei Federal nº 14.133/2021. Publique-se na forma do Parágrafo Único do art. 72 da Lei 14.133/2021. Prefeitura Municipal de Bocaina de Minas, 11/02/2025.