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21/02/2025

EXTRATO DE CREDENCIAMENTO Prefeitura Municipal de Bocaina de Minas – Extrato de Credenciamento – Processo nº 075/2024, Credenciamento nº 04/2024 Objeto: Credenciamento de empresa especializada para prestação de serviços de plantões médicos clínicos e consulta médica especializada em ginecologia e obstetrícia para atendimento de demanda suplementar local, conforme condições e especificações contidas no termo de referência, conforme condições e especificações contidas no Termo de Referência. Vigência: 12 (doze) meses Dotação Orçamentária: Conforme definida no processo. ITEM 01 – Plantão Médico Clínico Geral (24 horas) – dias de semana Valor Unitário: R$2.100,00 (dois mil e cem reais) por plantão de 24 horas Empresas Credenciadas: RODRIGO BARCELLOS NETTO DE FARIA – CNPJ n° 44.769.514/0001-81 – Termo de Credenciamento assinado em 10/10/2024. AVIVE GESTAO DE SERVICOS MEDICOS LTDA – CNPJ nº 33.458.003/0001-22 – Termo de Credenciamento assinado em 04/11/2024. RZN SERVIÇOS MÉDICOS LTDA – CNPJ nº 54.569.865/0001-00 – Termo de Credenciamento assinado em 07/11/2024. MARINA BATISTA SPINELLI LTDA – CNPJ nº 57.138.756/0001-19- Termo de Credenciamento assinado em 14/11/2024. JOAO VITOR DE SOUZA PAULO SERVICOS MEDICOS LTDA – CNPJ sob o nº 58.114.544/0001- 64 – Termo de Credenciamento assinado em 22/01/2025. LUCIANA BARCELLOS NETTO TEIXEIRA CNPJ) sob o nº44.753.219/0001-37. Termo de Credenciamento assinado em 22/01/2025. GIFFONI SERVICOS MEDICOS LTDA CNPJ) sob o nº 59.291.725/0001-29. Termo de Credenciamento assinado em 19/02/2025. 2 Empresas Descredenciadas: MARIA ZILDA CARVALHO DINIZ – CNPJ nº 57.544.878/0001-05 – Termo de Credenciamento assinado em 24/10/2024 – Termo de Descredenciamento emitido em 21/02/2025. BTA SERVIÇOS MÉDICOS LTDA – CNPJ n° 53.918.670/0001-58 – Termo de Credenciamento assinado em 10/10/2024 – Termo de Descredenciamento emitido em 21/02/2025. ITEM 02 – Consulta Médica Especializada em Ginecologia e Obstetrícia Valor Unitário: R$80,00 (oitenta reais) por consulta. Empresas Credenciadas: DMC & CIA SERVICOS MEDICOS LTDA – CNPJ n° 47.618.490/0001-58– Termo de Credenciamento assinado em 13/11/2024. Assinados por Luzimar de Moura Benfica – Prefeito Municipal e empresas credenciadas. Gilmar de Oliveira Barbosa Arantes – Gestor de Compras e Licitações. Bocaina de Minas, 21 de fevereiro de 2025.

ATA DE JULGAMENTO PROCESSO DE LICITAÇÃO: Nº 075/2024. CREDENCIAMENTO: 04/2024. Objeto: Credenciamento de empresa especializada para prestação de serviços de plantões médicos clínicos e consulta médica especializada em ginecologia e obstetrícia para atendimento de demanda suplementar local Aos 21 (vinte e um) dias do mês de fevereiro de 2025, às 11:00 horas, na sede da Prefeitura Municipal de Bocaina de Minas – MG, reuniram-se o Agente de Contratação Sr. Thiago Donizette Silva e a Equipe de Apoio de Licitações e Contratações composta pelos servidores Sr. Welliton Almeida da Silva e Sra. Deborah Emily Maciel Mayerhoff, designados pela portaria municipal 009/2025 para análise da documentação atinente ao credenciamento 04/2024. Download

EXTRATO DE NOTA DE EMPENHO Prefeitura Municipal de Bocaina de Minas – Extrato de Nota de Empenho – Processo nº 013/2025, Dispensa Presencial nº 003/2025, Nota de Empenho nº 662/2025. Contratado: Fernandes e Silva Serralheria, CNPJ nº 15.723.178/0001-38. Objeto: Prestação de serviço para Manutenção da Porta de Aço onde está localizado a Secretaria de Agricultura, Pecuária e Meio Ambiente e EMATER. Valor Total da Nota de Empenho R$ 1.150,00 (mil cento e cinquenta reais). Dotação Orçamentária conforme definida no processo. Data da Ass.: 21/02/2025. Ass. por Luzimar de Moura Benfica – Prefeito Municipal. Gilmar de Oliveira Barbosa Arantes – Gestor de Compras e Licitações.

TERMO DE AUTORIZAÇÃO
Processo nº 013/2025
Dispensa Presencial nº 003/2025
Objeto: Prestação de serviço para Manutenção da Porta de Aço onde está localizado a
Secretaria de Agricultura, Pecuária e Meio Ambiente e EMATER, conforme condições e
especificações contidas no Termo de Referência.
O(a) Sr.(a) Luzimar de Moura Benfica, Prefeito Municipal no exercício de suas atribuições legais
e como autoridade máxima do(a) Município de Bocaina de Minas, torna público a
AUTORIZAÇÃO da dispensa de licitação com respaldo legal no artigo 75, inciso II da Lei Federal
nº 14.133/2021.
Publique-se na forma do Parágrafo Único do art. 72 da Lei 14.133/2021.
Prefeitura Municipal de Bocaina de Minas, 21/02/2025.
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Luzimar de Moura Benfica
Prefeito Municipal

JUSTIFICATIVA DA RAZÃO DA ESCOLHA DO CONTRATADO E
JUSTIFICATIVA DO PREÇO
PROCESSO Nº 013/2025 – DISPENSA PRESENCIAL Nº 003/2025
Objeto: Prestação de serviço para Manutenção da Porta de Aço onde está localizado a
Secretaria de Agricultura, Pecuária e Meio Ambiente e EMATER, conforme condições e
especificações constantes no Termo de Referência.
Exmo. Sr. Prefeito Municipal
Primeiramente, cumpre registrar que conforme exigência legal foi realizada pesquisa de
mercado nos termos do art. 23 da Lei nº 14.133/2021 para apuração do preço estimado
Publicado o aviso de dispensa nos termos do §3º do art. 75 da Lei 14.133/2021, não houve
aprentação de proposta(s) adicional(is).
Portanto, para a escolha do futuro contratado foi levado em conta a proposta mais vantajosa
para administração de maneira a proporcionar a plena satisfação do interesse público, apurada
na fase de pesquisa de mercado prevista no art. 23 da Lei 14.133/2021, haja vista que NÃO
houve apresentação de propostas adicionais.
A fim de evitar o fracionamento ilegal, foi constatado junto à unidade gestora que não houve
no presente exercício financeiro (até a presente data), contratações desta natureza que
somadas ultrapassam o limite da dispensa pelo valor.
Em virtude dessas considerações, resguardados o juízo de conveniência e oportunidade do
Administrador, nos limites da Lei, e as valorações de cunho econômico-financeiro, que o
procedimento está apto para a produção de seus regulares efeitos, motivo pelo qual,
ENCAMINHO ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal o presente processo de dispensa
de licitação com base no art. 75, inciso II da Lei 14.133/2021, para que após análise
proceda com a AUTORIZAÇÃO da contratação, se assim entender.
À consideração superior.
Bocaína de Minas, 21/02/2025.
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821 – JUSTIFICATIVA DA RAZÃO DA ESCOLHA E JUSTIFICATIVA DO PREÇO – DISPENSA PRESENCIAL – NLLC – GERAL – ATIVO – APROVADO AD – 31/10/2023 – Cópia
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Thiago Donizette Silva
Agente de Contratação
821 – JUSTIFICATIVA DA RAZÃO DA ESCOLHA E JUSTIFICATIVA DO PREÇO – DISPENSA PRESENCIAL – NLLC – GERAL – ATIVO – APROVADO AD – 31/10/2023 – Cópia
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