Diário Oficial

EXTRATO DE CONTRATO

Prefeitura Municipal de Bocaina de Minas – Extrato de Contrato – Processo nº 001/2026, Dispensa nº 001/2026, Contrato nº 001/2026. Contratado(a): IMPACTUS SOLUCOES INTEGRADAS LTDA, CNPJ nº 52.974.989/0001-38. Objeto: Contratação de empresa prestadora de serviços especializados em Engenharia de Segurança e Medicina do Trabalho, regidos pela Norma Regulamentadora denominada NR-7, ou outra que venha substituí-la de acordo com o PCMSO (Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional), PGR ( Programa de Gerenciamento de Riscos) regidos pela Norma Regulamentadora NR-1, e o PPP (Perfil Profissiográfico Previdenciário) regulamentado pelo INSS, inclusive laudos de insalubridade e periculosidade, prestação de serviços técnicos através de profissional médico visando exame clínico com a Elaboração de Atestado de Saúde Ocupacional, Consultoria e assessoria para gestão dos eventos SST para cumprir determinações da Portaria 8373/2014 especificamente em relação aos eventos de Segurança e Saúde do Trabalho e envio de arquivo XML para o e-Social, visando atender aproximadamente 400 servidores da Prefeitura Municipal de Bocaina de Minas, conforme condições e especificações contidas no Termo de Referência. Valor Total do Contrato. R$ 27.886,00(vinte e sete mil e oitocentos e oitenta e seis reais). Dotação Orçamentária conforme definida no processo. Vigência: 12(doze) meses. Data da Ass.: 22/01/2026. Ass. por Luzimar de Moura Benfica – Prefeito Municipal.

PREFEITURA MUNICIPAL DE BOCAINA DE MINAS

EXTRATO DO QUARTO TERMO DE APOSTILAMENTO AO CONTRATO N° 006/2022. PARTES: MUNICÍPIO DE BOCAINA DE MINAS e ARIANE DINIZ DA COSTA, CPF SOB O N° 087.718.136-59. Objeto: Realização de reequilíbrio econômico-financeiro, com base no índice IPCA(IBGE), passando o valor de R$ 3.476,46 para R$ 3.624,71. Bocaina de Minas. 22/01/2026. Luzimar de Moura Benfica – Prefeito Municipal.