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23/04/2025AUTORIZAÇÃO
O Prefeito Municipal de Bocaina de Minas, Srº Luzimar de Moura Benfica, no exercício de suas
atribuições legais, torna público a autorização da dispensa de licitaçao para Aquisição de
Gênero Alimentícios da Agricultura Familiar e do Empreendedor Familiar Rural, para
atendimento ao Programa Nacional de Alimentação Escolar – PNAE, conforme especificações
contidas na Planilha Orçamentária – Anexo I do Edital, onde sagrou-se vencedores as seguintes
pessoas físicas – produtor rural, o Srº Júlio Cezar de Souza Alves, inscrito no CPF nº
062.346.786-02, no valor total de R$ 28.750,40(vinte e oito mil e setecentos e cinquenta reais
e quarenta centavos), e a Srª Vanessa Leal Satiro, inscrito no CPF nº 102.320.076-75, no valor
total de R$ 28.750,40(vinte e oito mil e setecentos e cinquenta reais e quarenta centavos),
com respaldo legal nos termos do § 1º do Art. 14 da Lei nº 11.947/09 e da Resolução nº 06, de
08 de maio de 2020, alterada pela Resolução 21, de 16 de novembro de 2021, conforme
Processo de Licitação nº 024/2025 – Dispensa nº 09/2025, Chamada Pública nº 001/2025.
Bocaina de Minas, 23 de abril de 2025.
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Luzimar de Moura Benfica
Prefeito Municipal
EXTRATOS DE CONTRATO
Processo Licitatório nº 024/2025, Chamada Pública nº 01/2025, Dispensa nº 009/2025, Contrato nº 015/2025. Contratada VANESSSA LEAL SATIRO. Objeto: Aquisição de gêneros alimentícios da agricultura familiar e do empreendedor familiar rural, para atendimento ao Programa Nacional de Alimentação Escolar/PNAE. Valor total do contrato: R$ 28.750,40. Vigência: 31/12/2025. Ass.: 23/04/2025. Luzimar de Moura Benfica – Prefeito Municipal.
Processo Licitatório nº 024/2025, Chamada Pública nº 01/2025, Dispensa nº 009/2025, Contrato nº 016/2025. Contratado JÚLIO CEZAR DE SOUZA ALVES. Objeto: Aquisição de gêneros alimentícios da agricultura familiar e do empreendedor familiar rural, para atendimento ao Programa Nacional de Alimentação Escolar/PNAE. Valor total do contrato: R$ 28.750,40. Vigência: 31/12/2025. Ass.: 23/04/2025. Luzimar de Moura Benfica – Prefeito Municipal.