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24/03/2025EXTRATO DE NOTA DE EMPENHO
Prefeitura Municipal de Bocaina de Minas – Extrato de Nota de Empenho – Processo nº 22/2025, Dispensa nº 07/2025, Empenho nº 978. Contratado: 59.804.933 JULIMAR DE ASSIS SOUZA, CNPJ nº 59.804.933/0001-84. Objeto: Contratação de empresa para fornecimento de ovos de Páscoa e embalagens para os mesmos, conforme condições e especificações contidas no Termo de Referência. Valor Total do Empenho: R$5.850,00. Dotação Orçamentária conforme definida no processo. Vigência: 01 (um) mês. Ass. por Luzimar de Moura Benfica – Prefeito Municipal. Gilmar de Oliveira Barbosa Arantes – Gestor de Compras e Licitações.
TERMO DE AUTORIZAÇÃO
Processo nº 75/2024
Credenciamento nº 04/2024
Credenciado(s):
1. SAUDE ARETE LTDA – 57.751.611/0001-99
Objeto: Credenciamento de empresa especializada para prestação de serviços de plantões médicos
clínicos e consulta médica especializada em ginecologia e obstetrícia para atendimento de demanda
suplementar local, conforme condições e especificações contidas no termo de referência, conforme
condições e especificações contidas no Termo de Referência.
O(a) Sr.(a) Luzimar de Moura Benfica, Prefeito Municipal no exercício de suas atribuições legais e
como autoridade máxima do(a) Município de Bocaina de Minas, torna público a ADJUDICAÇÃO e
HOMOLOGAÇÃO do processo de credenciamento de acordo com Lei Federal nº 14.133/2021.
Publique-se na forma do Parágrafo Único do art. 72 da Lei 14.133/2021.
Prefeitura Municipal de Bocaina de Minas, 24/03/2025.
Luzimar de Moura Benfica – Prefeito Municipal
TERMO DE AUTORIZAÇÃO
Processo nº 22/2025
Dispensa Eletrônica nº 07/2025
Objeto: Contratação de empresa para fornecimento de ovos de Páscoa e embalagens para os mesmos, conforme condições e especificações contidas no Termo de Referência.
O(a) Sr.(a) Luzimar de Moura Benfica, Prefeito Municipal no exercício de suas atribuições legais e como autoridade máxima do(a) Município de Bocaina de Minas, torna público a AUTORIZAÇÃO da dispensa de licitação com respaldo legal no artigo 75, inciso II da Lei Federal nº 14.133/2021.
Publique-se na forma do Parágrafo Único do art. 72 da Lei 14.133/2021.
Prefeitura Municipal de Bocaina de Minas, 24/03/2025.
__________________________________________________ Luzimar de Moura Benfica Prefeito Municipal
JUSTIFICATIVA DA RAZÃO DA ESCOLHA DO CONTRATADO E JUSTIFICATIVA DO PREÇO
PROCESSO Nº 22/2025 – DISPENSA ELETRÔNICA Nº 07/2025
Objeto:Contratação de empresa para fornecimento de ovos de Páscoa e embalagens para os mesmos, conforme condições e especificações constantes no Termo de Referência.
Exmo. Sr.
Primeiramente, cumpre registrar que conforme exigência legal foi realizada pesquisa de mercado nos termos do art. 23 da Lei nº 14.133/2021 para apuração do preço estimado
Publicado o aviso de dispensa eletrônica nos termos do §3º do art. 75 da Lei 14.133/2021, foi(ram) apresentada(s) proposta(s) adicional(is) conforme ata da sessão pública.
Portanto, para a escolha do futuro contratado foi levado em conta a proposta mais vantajosa para administração de maneira a proporcionar a plena satisfação do interesse público, apresentada na fase de disputa da dispensa eletrônica conforme ata da sessão pública.
A fim de evitar o fracionamento ilegal, foi constatado junto à unidade gestora que não houve no presente exercício financeiro (até a presente data), contratações desta natureza que somadas ultrapassam o limite da dispensa pelo valor.
Em virtude dessas considerações, resguardados o juízo de conveniência e oportunidade do Administrador, nos limites da Lei, e as valorações de cunho econômico-financeiro, que o procedimento está apto para a produção de seus regulares efeitos, motivo pelo qual, ENCAMINHO ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal o presente processo de dispensa de licitação com base no art. 75, inciso II da Lei 14.133/2021, para que após análise proceda com a AUTORIZAÇÃO da contratação, se assim entender.
À consideração superior.
Bocaína de Minas, 24/03/2025.
__________________________________________________ Thiago Donizette Silva Agente de Contratação