Diário Oficial

EXTRATO DE CONTRATO
Prefeitura Municipal de Bocaina de Minas – Extrato de Contrato – Processo nº
004/2024, Dispensa nº 003/2024, Contrato nº 08/2024. Contratado: 50.648.979
ALVARO HENRIQUE DA SILVA EUSTAQUIO, CNPJ nº 50.648.979/0001-87. Objeto: Aquisição de
materiais para recreação e a serem utilizados na decoração da praça central durante as
festividades carnavalescas do município de Bocaina de Minas – MG, conforme condições e
especificações contidas no Termo de Referência. Valor Total do Contrato. R$ R$ 2.689,90 (dois
mil seiscentos e oitenta e nove reais). Dotação Orçamentária conforme definida no processo.
Vigência: 10(dez) dias. Data da Ass.: 25/01/2024. Ass. por Luzimar de Moura Benfica – Prefeito
Municipal. Gilmar de Oliveira Barbosa Arantes. Departamento de Compras.
Prefeitura Municipal de Bocaina de Minas – Extrato de Contrato – Processo nº
004/2024, Dispensa nº 003/2024, Contrato nº 09/2024. Contratado: BENEDITO
VILELA DA COSTA, CNPJ nº 20.419.651/0001-28. Objeto: Aquisição de materiais para recreação
e a serem utilizados na decoração da praça central durante as festividades carnavalescas do
município de Bocaina de Minas – MG, conforme condições e especificações contidas no Termo de
Referência. Valor Total do Contrato. R$ 6.867,50 (seis mil oitocentos e sessenta e sete e
cinquenta). Dotação Orçamentária conforme definida no processo. Vigência: 10(dez) dias. Data
da Ass.: 25/01/2024. Ass. por Luzimar de Moura Benfica – Prefeito Municipal. Gilmar de
Oliveira Barbosa Arantes. Departamento de Compras.

TERMO DE AUTORIZAÇÃO
Processo nº 05/2024
Inexigibilidade nº 01/2024
Objeto: Contratação de empresas para apresentação de shows artísticos para o Carnaval de 2024
em Bocaina de Minas, conforme condições e especificações contidas no Termo de Referência.
O Sr. Luzimar de Moura Benfica, Prefeito Municipal no exercício de suas atribuições legais e como
autoridade máxima do Município de Bocaina de Minas, torna público a AUTORIZAÇÃO da
inexigibilidade de licitação com respaldo legal no artigo 74, inciso II da Lei Federal nº
14.133/2021.
Publique-se na forma do Parágrafo Único do art. 72 da Lei 14.133/2021.
Prefeitura Municipal de Bocaina de Minas, 25/01/2024.
Luzimar de Moura Benfica
Prefeito Municipal

JUSTIFICATIVA DA RAZÃO DA ESCOLHA DO CONTRATADO E
JUSTIFICATIVA DO PREÇO
PROCESSO Nº 004/2024 – DISPENSA ELETRÔNICA Nº 003/2024
Objeto:Aquisição de materiais para recreação e a serem utilizados na decoração da praça
central durante as festividades carnavalescas do município de Bocaina de Minas – MG,
conforme condições e especificações constantes no Termo de Referência.
Exmo. Sr.
Primeiramente, cumpre registrar que conforme exigência legal foi realizada pesquisa de
mercado nos termos do art. 23 da Lei nº 14.133/2021 para apuração do preço estimado
Publicado o aviso de dispensa eletrônica nos termos do §3º do art. 75 da Lei 14.133/2021,
foi(ram) apresentada(s) proposta(s) adicional(is) conforme ata da sessão pública.
Oportuno salientar que, durante a fase de estimativa de despesas calculada conforme
estabelecido no art. 23, em conformidade com o disposto no art. 72, inciso II da Lei
14.133/2021, foram obtidos três preços para compor o orçamento estimado da presente
dispensa eletrônica. Assim, apesar de ter sido recebida apenas uma proposta para cada item
durante a fase de cadastramento de propostas adicionais (art. 75, §3º), ao final da fase de
disputa e negociação, o preço final ficou abaixo do preço estimado pela administração.
Portanto, para a escolha do futuro contratado foi levado em conta a proposta mais vantajosa
para administração de maneira a proporcionar a plena satisfação do interesse público,
apresentada na fase de disputa da dispensa eletrônica conforme ata da sessão pública.
A fim de evitar o fracionamento ilegal, foi constatado junto à unidade gestora que não houve no
presente exercício financeiro (até a presente data), contratações desta natureza que somadas
ultrapassam o limite da dispensa pelo valor.
Em virtude dessas considerações, resguardados o juízo de conveniência e oportunidade do
Administrador, nos limites da Lei, e as valorações de cunho econômico-financeiro, que o
procedimento está apto para a produção de seus regulares efeitos, motivo pelo qual,
ENCAMINHO ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal o presente processo de dispensa
de licitação com base no art. 75, inciso II da Lei 14.133/2021, para que após análise proceda
com a AUTORIZAÇÃO da contratação, se assim entender.
À consideração superior.
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789 – JUSTIFICATIVA DA RAZÃO DA ESCOLHA E JUSTIFICATIVA DO PREÇO – DISPENSA ELETR – NLLC – GERAL – ATIVO – APROVADO AD – 31/10/2023
Bocaína de Minas, 25/01/2025.
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Gilmar de Oliveira Barbosa Arantes
Agente de Contratação
2/2
789 – JUSTIFICATIVA DA RAZÃO DA ESCOLHA E JUSTIFICATIVA DO PREÇO – DISPENSA ELETR – NLLC – GERAL – ATIVO – APROVADO AD – 31/10/2023

TERMO DE AUTORIZAÇÃO
Processo nº 004/2024
Dispensa Eletrônica nº 003/2024
Objeto: Aquisição de materiais para recreação e a serem utilizados na decoração da praça
central durante as festividades carnavalescas do município de Bocaina de Minas – MG,
conforme condições e especificações contidas no Termo de Referência.
O(a) Sr.(a) Luzimar de Moura Benfica, Prefeito Municipal no exercício de suas atribuições
legais e como autoridade máxima do(a) Município de Bocaina de Minas, torna público a
AUTORIZAÇÃO da dispensa de licitação com respaldo legal no artigo 75, inciso II da Lei
Federal nº 14.133/2021.
Publique-se na forma do Parágrafo Único do art. 72 da Lei 14.133/2021.
Prefeitura Municipal de Bocaina de Minas, 25/01/2024.
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Luzimar de Moura Benfica
Prefeito Municipal