Diário Oficial

EXTRATO DE CONTRATO Prefeitura Municipal de Bocaina de Minas – Extrato de Contrato – Processo nº 004/2025, Pregão Eletrônico nº 004/2025, Contrato nº 05/2025. Contratado(a): SHEILA DAS GRACAS DE OLIVEIRA 17389971703, CNPJ nº 29.386.014/0001-77 Objeto: Constitui objeto do presente instrumento a Contratação de empresa (s) especializada para prestação de serviços de transporte de alunos da Comunidade do Palmital para a Escola do Rio Preto e transporte de estudantes para curso técnico em Liberdade – MG. Valor Total do Contrato R$ 30.500,00 (trinta mil e quinhentos reais). Dotação Orçamentária confome definida no processo. Vigência: 12(doze) meses Data da Ass.: 25/02/2025. Ass. por Luzimar de Moura Benfica – Prefeito Municipal. Gilmar de Oliveira Barbosa Arantes – Gestor de Compras e Licitações.

AVISO DE PUBLICAÇÃO EDITAL Prefeitura Municipal de Bocaina de Minas – Aviso de Licitação. Processo n° 017/2025, Pregão Eletrônico n° 010/2025. Objeto: Aquisição de veículo SUV 0 km e Ambulância Tipo A – Simples Remoção – Furgão 0 Km, conforme condições e especificações contidas no Termo de Referência – Anexo I do Edital e seus anexos. A sessão pública deste Pregão Eletrônico será realizada no dia 14/03/2025 às 09:01 horas, perante o sistema eletrônico provido pelo(a) Portal de Compras Públicas no endereço eletrônico https://www.portaldecompraspublicas.com.br. O Edital estará disponível através dos Sites: https://www.portaldecompraspublicas.com.br, https://www.bocainademinas.mg.gov.br/ e no Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP). Informações pelo telefone (32) 3294-1160 ou Email: licitabocaina@gmail.com – Bocaina de Minas, 25/02/2025 – Gilmar de Oliveira Barbosa Arantes – Gestor de Compras e Licitações

TERMO DE AUTORIZAÇÃO
Processo nº 014/2025
Dispensa Eletrônica nº 04/2025
Objeto: Contratação de empresa especializada para a prestação de serviços de informação
telefônica, incluindo a concessão de licença de software para o gerenciamento e controle
destes serviços, além do comodato de linhas móveis., conforme condições e especificações
contidas no Termo de Referência.
O(a) Sr.(a) Luzimar de Moura Benfica, Prefeito Municipal no exercício de suas atribuições
legais e como autoridade máxima do(a) Município de Bocaina de Minas, torna público a
AUTORIZAÇÃO da dispensa de licitação com respaldo legal no artigo 75, inciso II da Lei
Federal nº 14.133/2021.
Publique-se na forma do Parágrafo Único do art. 72 da Lei 14.133/2021.
Prefeitura Municipal de Bocaina de Minas, 25/02/2025.
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Luzimar de Moura Benfica
Prefeito Municipal

JUSTIFICATIVA DA RAZÃO DA ESCOLHA DO CONTRATADO E
JUSTIFICATIVA DO PREÇO
PROCESSO Nº 014/2025 – DISPENSA ELETRÔNICA Nº 04/2025
Objeto:Contratação de empresa especializada para a prestação de serviços de informação
telefônica, incluindo a concessão de licença de software para o gerenciamento e controle
destes serviços, além do comodato de linhas móveis., conforme condições e especificações
constantes no Termo de Referência.
Exmo. Sr.
Primeiramente, cumpre registrar que conforme exigência legal foi realizada pesquisa de
mercado nos termos do art. 23 da Lei nº 14.133/2021 para apuração do preço estimado
Publicado o aviso de dispensa eletrônica nos termos do §3º do art. 75 da Lei 14.133/2021,
foi(ram) apresentada(s) proposta(s) adicional(is) conforme ata da sessão pública.
Oportuno salientar que, durante a fase de estimativa de despesas calculada conforme
estabelecido no art. 23, em conformidade com o disposto no art. 72, inciso II da Lei
14.133/2021, foram obtidos três preços para compor o orçamento estimado da presente
dispensa eletrônica. Assim, apesar de ter sido recebida apenas uma proposta para cada item
durante a fase de cadastramento de propostas adicionais (art. 75, §3º), ao final da fase de
disputa e negociação, o preço final ficou abaixo do preço estimado pela administração.
Portanto, para a escolha do futuro contratado foi levado em conta a proposta mais vantajosa
para administração de maneira a proporcionar a plena satisfação do interesse público,
apresentada na fase de disputa da dispensa eletrônica conforme ata da sessão pública.
A fim de evitar o fracionamento ilegal, foi constatado junto à unidade gestora que não houve no
presente exercício financeiro (até a presente data), contratações desta natureza que somadas
ultrapassam o limite da dispensa pelo valor.
Em virtude dessas considerações, resguardados o juízo de conveniência e oportunidade do
Administrador, nos limites da Lei, e as valorações de cunho econômico-financeiro, que o
procedimento está apto para a produção de seus regulares efeitos, motivo pelo qual,
ENCAMINHO ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal o presente processo de dispensa
de licitação com base no art. 75, inciso II da Lei 14.133/2021, para que após análise proceda
com a AUTORIZAÇÃO da contratação, se assim entender.
À consideração superior.
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789 – JUSTIFICATIVA DA RAZÃO DA ESCOLHA E JUSTIFICATIVA DO PREÇO – DISPENSA ELETR – NLLC – GERAL – ATIVO – APROVADO AD – 31/10/2023
Bocaína de Minas, 25/02/2025.
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Thiago Donizette Silva
Agente de Contratação