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26/01/2026TERMO DE AUTORIZAÇÃO
Processo nº 006/2026
Inexigibilidade nº 003/2026
Objeto: Contratação de empresas para apresentação de shows artísticos para o Carnaval 2026,
em Bocaina de Minas – MG., conforme condições e especificações contidas no Termo de
Referência.
O(a) Sr.(a) Luzimar de Moura Benfica, Prefeito Municipal no exercício de suas atribuições legais
e como autoridade máxima do(a) Município de Bocaina de Minas, torna público a
AUTORIZAÇÃO da inexigibilidade de licitação com respaldo legal no artigo 74, inciso II da Lei
Federal nº 14.133/2021.
Publique-se na forma do Parágrafo Único do art. 72 da Lei 14.133/2021.
Prefeitura Municipal de Bocaina de Minas, 26/01/2026.
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Luzimar de Moura Benfica
Prefeito Municipal