TERMO DE AUTORIZAÇÃO
Processo nº 018/2026
Credenciamento nº 004/2026
Objeto: Credenciamento de profissionais autônomos para prestação de serviço convencionais de
táxi para atendimento das demandas da Prefeitura Municipal de Bocaina de Minas., conforme
condições e especificações contidas no Termo de Referência.
O(a) Sr.(a) Luzimar de Moura Benfica, Prefeito Municipal no exercício de suas atribuições legais
e como autoridade máxima do(a) Município de Bocaina de Minas, torna público a
ADJUDICAÇÃO e HOMOLOGAÇÃO do processo de credenciamento de acordo com Lei
Federal nº 14.133/2021.
Publique-se na forma do Parágrafo Único do art. 72 da Lei 14.133/2021.
Prefeitura Municipal de Bocaina de Minas, 17/04/2026.
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Luzimar de Moura Benfica
Prefeito Municipal