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RATIFICAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO RATIFICO os procedimentos realizados pela Comissão de Licitação, nomeada através da Portaria n° 032/2020 no Processo sob o n° 045/2020, Dispensa de Licitação nº 007/2020, para Locação de imóvel que atenda às necessidades precípuas da administração, possibilitando o desenvolvimento d…
RATIFICAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO RATIFICO os procedimentos realizados pela Comissão de Licitação, nomeada através da Portaria n° 032/2020 no Processo sob o n° 045/2020, Dispensa de Licitação nº 007/2020, para Locação de imóvel que atenda às necessidades precípuas da administração, possibilitando o desenvolvimento das ações previstas ao atendimento do CRAS (Centro de Referência da Assistência Social), de forma a garantir o acesso a todos os seus usuários. Declaro em conformidade com o artigo 16, inciso II da Lei Federal 101/2000 que existe dotação orçamentária especifica, suficiente e disponibilidade financeira para realizar a contratação, é compatível com plano plurianual e a lei de dire…