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20/02/2020 Publicações Diárias — 20/02/2020

JUSTIFICATIVA DE CHAMAMENTO PÚBLICO   Objeto: Termo de Fomento entre o Município de Bocaina de Minas e a Associação de Pais e Amigos –APAE, para promoção de Educação Especial. DADOS DA ENTIDADE: ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE BOCAINA DE BOCAINA DE MINAS - APAE, inscrita no CNPJ sob o nº 05.401.909…

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20/02/2020 Publicações Diárias — 20/02/2020

JUSTIFICATIVA DE CHAMAMENTO PÚBLICO   Objeto: Termo de Fomento entre o Município de Bocaina de Minas e a Associação de Pais e Amigos –APAE, para promoção de Educação Especial. DADOS DA ENTIDADE: ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE BOCAINA DE BOCAINA DE MINAS - APAE, inscrita no CNPJ sob o nº 05.401.9090001-75, situada na Avenida José Pacheco de Araújo, 01, na cidade de Bocaina de Minas. PRAZO DE VIGÊNCIA: até 31 de dezembro de 2020. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 3.3.50.43.00.2.09.01.08.242.0016.2.0045 - SUBVENÇÃO SOCIAL Valor da Despesa: R$ 96.000,00 (noventa e seis mil reais )   Fundamentação legal: Art. 31, inciso II da Lei Federal n° 13.019/2014 e Lei Municipal nº 1177/2019.…

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