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09/07/2021 Publicações Diárias — 09/07/2021

AUTORIZAÇÃO Objeto: Termo de Fomento entre o Município de Bocaina de Minas e a Associação de Pais e Amigos –APAE. DADOS DA ENTIDADE: ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE BOCAINA DE BOCAINA DE MINAS - APAE, inscrita no CNPJ sob o nº 05.401.9090001-75, situada na Avenida José Pacheco de Araújo, 01, na cidade de Bocaina de Minas. PRAZO DE VIGÊNCIA: até 31 de dezembro de 2021. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 3.3.50.43.00.2.09.02.08.242.0016.6.0002 00.01.00 - SUBVENÇÃO SOCIAL APAE Valor da Despesa: R$ 68.722,44 (sessenta e oito mil, setecentos e vinte e dois reais e quarenta e quatro centavos) Fundamentação legal: Art. 29 da Lei Federal n° 13.019/2014 e Lei Municipal nº 1209/2020. Conside…

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