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TERMO CIRCUNSTANCIADO DE RATIFICAÇÃO Processo nº 0107/2022 - Dispensa pelo Valor nº 031/2022. O (a) Sr(a) Luzimar de Moura Benfica, Prefeito Municipal do Prefeitura Municipal de Bocaina de Minas, no exercício de suas atribuições legais, torna público a RATIFICAÇÃO da dispensa de licitação com respaldo legal no artigo 2…
TERMO CIRCUNSTANCIADO DE RATIFICAÇÃO Processo nº 0107/2022 - Dispensa pelo Valor nº 031/2022. O (a) Sr(a) Luzimar de Moura Benfica, Prefeito Municipal do Prefeitura Municipal de Bocaina de Minas, no exercício de suas atribuições legais, torna público a RATIFICAÇÃO da dispensa de licitação com respaldo legal no artigo 24, inciso II da Lei Federal nº 8.666/93 e ulteriores alterações visando a Aquisição de Presépio Natalino para decoração da praça de Bocaina de Minas - MG, no valor total de R$ 11.258,50, de acordo com as condições e especificações contidas no Projeto Básico - Anexo I do Pedido de Contratação. Publique-se na forma da lei. Prefeitura Municipal de Bocaina de Minas, 28/11/2022. Luz…