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16/03/2023 Publicações Diárias — 16/03/2023

EXTRATO DE TERMO DE FOMENTO 003/2023. PARTES: MUNICÍPIO DE BOCAINA DE MINAS e a ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS – APAE, de Bocaina de Minas. Prazo de vigência: até 31 de dezembro de 2023. Dotação orçamentária:3.3.50.43.00.2.09.02.08.242.0016.6. 0001 – Concessão de Subvenção a APAE. Valor da despesa: R$ 21.400,00 (vinte mil e quatrocentos reais). Fundamentação legal: art. 31, inciso da Lei Federal n° 13.019/2014 e Lei Municipal nº 1263/2022. Assinatura: 16 de março de 2023. ___________________________________________________________________________________ EXTRATO DE ADITIVO EXTRATO DE ADITIVO 03 AO CONTRATO 011/2020 – PROCESSO LICITATÓRIO N° 010/2020, PREGÃO PRESENCIAL N° 010/2020. Contratado: V…

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