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18/12/2023 Publicações Diárias — 18/12/2023

TERMO CIRCUNSTANCIADO DE RATIFICAÇÃO O Prefeito Municipal no exercício de suas atribuições legais, Sr. Luzimar de Moura Benfica, torna público a ratificação do processo de inexigibilidade de licitação objetivando contratação da empresa PEDRO NETTO E MATHEUS PRODUÇÕES ARTÍSTICAS LTDA inscrita no CNPJ 41.718.133/0001-85…

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18/12/2023 Publicações Diárias — 18/12/2023

TERMO CIRCUNSTANCIADO DE RATIFICAÇÃO O Prefeito Municipal no exercício de suas atribuições legais, Sr. Luzimar de Moura Benfica, torna público a ratificação do processo de inexigibilidade de licitação objetivando contratação da empresa PEDRO NETTO E MATHEUS PRODUÇÕES ARTÍSTICAS LTDA inscrita no CNPJ 41.718.133/0001-85 para apresentação de um show com a dupla PEDRO NETTO E MATHEUS, no valor de R$ 22.000,00 (vinte e dois mil reais), no dia 31 de dezembro de 2023, na Praça Feliciano Pena em Bocaina de Minas em comemoração às festividades do Réveillon, com respaldo legal no artigo 25, inciso III, da Lei Federal nº 8.666/93 e ulteriores alterações, conforme processo administrativo n° 95/2023, Ine…