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TERMO CIRCUNSTANCIADO DE RATIFICAÇÃO Processo nº 030/2023 - Dispensa pelo Valor nº 09/2023. O (a) Sr(a) Luzimar de Moura Benfica, Prefeito Municipal do Prefeitura Municipal de Bocaina de Minas, no exercício de suas atribuições legais, torna público a RATIFICAÇÃO da dispensa de licitação com respaldo legal no artigo 24,…
TERMO CIRCUNSTANCIADO DE RATIFICAÇÃO Processo nº 030/2023 - Dispensa pelo Valor nº 09/2023. O (a) Sr(a) Luzimar de Moura Benfica, Prefeito Municipal do Prefeitura Municipal de Bocaina de Minas, no exercício de suas atribuições legais, torna público a RATIFICAÇÃO da dispensa de licitação com respaldo legal no artigo 24, inciso II da Lei Federal nº 8.666/93 e ulteriores alterações visando a Prestação de serviços de avaliação de imóvel localizado na Rua Joaquim Maciel, Bairro Santos Reis, Município de Bocaina de Minas, da empresa MARANHÃO ENGENHARIA LTDA, CNPJ nº 06.945.697/0001-50 no valor total de R$ 3.500,00 (Três mil e quinhentos reais), de acordo com as condições e especificações contidas…