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TERMO DE AUTORIZAÇÃO Processo nº 39/2024 Inexigibilidade nº 08/2024 Objeto: Contratação da empresa Robson Barbosa Carvalho 21086320859 para realização de um show no dia 24 de maio de 2024, às 20h na Praça Feliciano Pena em Bocaina de Minas - MG, em homenagem ao Dia das Mães., conforme condições e especificações contida…
TERMO DE AUTORIZAÇÃO Processo nº 39/2024 Inexigibilidade nº 08/2024 Objeto: Contratação da empresa Robson Barbosa Carvalho 21086320859 para realização de um show no dia 24 de maio de 2024, às 20h na Praça Feliciano Pena em Bocaina de Minas - MG, em homenagem ao Dia das Mães., conforme condições e especificações contidas no Termo de Referência. O Sr. Luzimar de Moura Benfica, Prefeito Municipal no exercício de suas atribuições legais e como autoridade máxima do Município de Bocaina de Minas, torna público a AUTORIZAÇÃO da inexigibilidade de licitação com respaldo legal no artigo 74, inciso II da Lei Federal nº 14.133/2021. Publique-se na forma do Parágrafo Único do art. 72 da Lei 14.133/2021.…