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TERMO DE AUTORIZAÇÃO Processo nº 38/2026 Dispensa Urgência nº 10/2026 Objeto: Aquisição do medicamento Sacubitril + Valsartana 100 mg (Entresto) referente ao processo judicial 5000250-64.2026.8.13.0012., conforme condições e especificações contidas no Termo de Referência. O(a) Sr.(a) Luzimar de Moura Benfica, Prefeito…
TERMO DE AUTORIZAÇÃO Processo nº 38/2026 Dispensa Urgência nº 10/2026 Objeto: Aquisição do medicamento Sacubitril + Valsartana 100 mg (Entresto) referente ao processo judicial 5000250-64.2026.8.13.0012., conforme condições e especificações contidas no Termo de Referência. O(a) Sr.(a) Luzimar de Moura Benfica, Prefeito Municipal no exercício de suas atribuições legais e como autoridade máxima do(a) Município de Bocaina de Minas, torna público a AUTORIZAÇÃO da dispensa de licitação com respaldo legal no artigo 75, inciso VIII c/c §6º da Lei Federal nº 14.133/2021. Publique-se na forma do Parágrafo Único do art. 72 da Lei 14.133/2021. Prefeitura Municipal de Bocaina de Minas, 19/05/2026. ______…