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TERMO DE AUTORIZAÇÃO Processo nº 15/2026 Dispensa Eletrônica nº 005/2026 Objeto: Registro de preço visando eventual e futura Aquisição de Oxigênio Medicinal para atendimento dos pacientes do município de Bocaina de Minas, com o fornecimento de cilindros em sistema de comodato, conforme condições e especificações contid…
TERMO DE AUTORIZAÇÃO Processo nº 15/2026 Dispensa Eletrônica nº 005/2026 Objeto: Registro de preço visando eventual e futura Aquisição de Oxigênio Medicinal para atendimento dos pacientes do município de Bocaina de Minas, com o fornecimento de cilindros em sistema de comodato, conforme condições e especificações contidas no Termo de Referência. O(a) Sr.(a) Luzimar de Moura Benfica, Prefeito Municipal no exercício de suas atribuições legais e como autoridade máxima do(a) Município de Bocaina de Minas, torna público a AUTORIZAÇÃO da dispensa de licitação com respaldo legal no artigo 75, inciso II da Lei Federal nº 14.133/2021. Publique-se na forma do Parágrafo Único do art. 72 da Lei 14.133/20…