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31/08/2026 Publicações Diárias — 31/08/2026

TERMO DE AUTORIZAÇÃO Processo nº 68/2026 Dispensa Eletrônica nº 20/2026 Objeto: Contratação de empresa especializada na prestação de serviços de dedetização, desinsetização, desratização e controle de pragas urbanas, a serem realizados em todas os prédios da Secretaria de Saúde do Município de Bocaina de Minas/MG, incluindo áreas internas e externas, conforme condições e especificações contidas no Termo de Referência. No exercício de suas atribuições legais e como autoridade competente do(a) Município de Bocaina de Minas, torno público a AUTORIZAÇÃO da dispensa de licitação com respaldo legal no artigo 75, inciso II da Lei Federal nº 14.133/2021. Publique-se na forma do Parágrafo Único do ar…

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