Diario

JUSTIFICATIVA DA RAZÃO DA ESCOLHA DO CONTRATADO E JUSTIFICATIVA DO PREÇO PROCESSO Nº 90/2023 - DISPENSA ELETRÔNICA Nº 22/2023 Exmo. Sr. Prefeito Municipal Primeiramente, cumpre registrar que conforme exigência legal foi realizada pesquisa de mercado nos termos do art. 23 da Lei nº 14.133/2021 para apuração do preço estimado. Registra-se ainda, que seguido a determinação do Exmo. Sr. Prefeito Municipal foi publicado no site e quadro de avisos do munípio, pelo prazo mínimo de 3 (três) dias úteis, as especificações do objeto pretendido, através do aviso de dispensa eletrônica para obter propostas adicionais de eventuais interessados. Transcorrido o prazo legal, foi(ram) apresentada(s) proposta(s) adicional(is) conforme ata da sessão pública. Portanto, para a escolha do futuro contratado foi levado em conta a proposta mais vantajosa para administração de maneira a proporcionar a plena satisfação do interesse público, apresentada após publicação da manifestação de interesse nos termos do §3º do art. 75 da Lei 14.133/21. - sendo que a proposta mais vantajosa foi a da empresa/profissional DIMIPEL LIMITADA inscrita no CNPJ: 13.751.798/0001-55, instalada na Rua Safira, nº 63, Bairro: Nha Chica - Carmo de Minas - MG, representada pelo NILTON GARCIA DE OLIVEIRA , inscrito no CPF: 661.839.606-91. no valor total de R$ 11.780,00(onze mil setecentos e oitenta reais). Em virtude dessas considerações, resguardados o juízo de conveniência e oportunidade do Administrador, nos limites da Lei, e as valorações de cunho econômico-financeiro, que o procedimento está apto para a produção de seus regulares efeitos, motivo pelo qual, ENCAMINHO ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal o presente processo visando a Aquisição de Cestas Natalinas a serem distribuídas para os colaboradores da Prefeitura Municipal de Bocaina de Minas. com base no art. 75, inciso II da Lei 14.133/2021, para que após análise proceda com a AUTORIZAÇÃO da contratação, se assim entender. À consideração superior. Bocaína de Minas, 24/11/2023. __________________________________________________ Gilmar de Oliveira Barbosa Arantes Agente de Contratação

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TERMO DE AUTORIZAÇÃO Processo nº 90/2023 Dispensa pelo Valor nº 22/2023 O(a) Sr.(a) Luzimar de Moura Benfica, Prefeito Municipal no exercício de suas atribuições legais e como autoridade máxima do(a) Município de Bocaina de Minas, torna público a AUTORIZAÇÃO da dispensa de licitação com respaldo legal no artigo 75, inciso II da Lei Federal nº 14.133/2021 visando a Aquisição de Cestas Natalinas a serem distribuídas para os colaboradores da Prefeitura Municipal de Bocaina de Minas., junto a empresa DIMIPEL LIMITADA inscrita no CNPJ: 13.751.798/0001-55, instalada na Rua Safira, nº 63, Bairro: Nha Chica - Carmo de Minas - MG, representada pelo NILTON GARCIA DE OLIVEIRA , inscrito no CPF: 661.839.606-91., no valor total de R$ 11.780,00(onze mil setecentos e oitenta reais), de acordo com as condições e especificações contidas no Termo de referência - Anexo do aviso de dispensa. Publique-se na forma do Parágrafo Único do art. 72 da Lei 14.133/2021. Prefeitura Municipal de Bocaina de Minas, 24/11/2023. __________________________________________________ Luzimar de Moura Benfica Prefeito Municipal

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Processo nº 084/2023, Pregão Eletrônico nº 032/2023, Ata de Registro de Preço nº 036-A/2023. Contratado(a): 3MED DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA., 29.043.834/0001-66. Objeto: Registro de Preço visando eventual e futura Aquisição de medicamentos de uso hospitalar a serem utilizados nas unidades básicas de saúde do município, aquisição de medicamentos para distribuição gratuita por meio da Farmácia de Todos e aquisição de protetor solar a ser distribuído para os profissionais agentes de saúde e endemias do município. Valor total da Ata R$ 5.970,00 (Cinco mil, novecentos e setenta reais). Dotação Orçamentária nº 3.3.90.30.00.2.11.01.10.301.0004.2.0059 - DESENVOLVIMENTO DA ATENÇÃO BÁSICA 3.3.90.30.00.2.11.03.10.303.0004.2.0061 - DESENVOLVIMENTO DA FARMÁCIA DE MINAS. Vigência: 12 (doze) meses. Data de Ass.: 24/11/2023. Luzimar de Moura Benfica - Prefeito Municipal. Gilmar de Oliveira Barbosa Arantes - Pregoeiro. Processo nº 084/2023, Pregão Eletrônico nº 032/2023, Ata de Registro de Preço nº 036-F/2023. Contratado(a): EXEMPLARMED COMERCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA, 23.312.871/0001-46. Objeto: Registro de Preço visando eventual e futura Aquisição de medicamentos de uso hospitalar a serem utilizados nas unidades básicas de saúde do município, aquisição de medicamentos para distribuição gratuita por meio da Farmácia de Todos e aquisição de protetor solar a ser distribuido para os profissionais agentes de saúde e endemias do município. Valor total da Ata R$ 2.800,00 (Dois mil e oitocentos reais). Dotação Orçamentária nº 3.3.90.30.00.2.11.01.10.301.0004.2.0059 - DESENVOLVIMENTO DA ATENÇÃO BÁSICA 3.3.90.30.00.2.11.03.10.303.0004.2.0061 - DESENVOLVIMENTO DA FARMÁCIA DE MINAS. Vigência: 12 (doze) meses. Data de Ass.: 24/11/2023. Luzimar de Moura Benfica - Prefeito Municipal. Gilmar de Oliveira Barbosa Arantes - Pregoeiro.