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EXTRATO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇO Prefeitura Municipal de Bocaina de Minas - Extrato de Ata de Registro de Preço - Processo nº 091/2023, Dispensa Eletrônica nº 23/2023, Ata de Reg. Preço nº 039-B/2023.. Contratado(a): ARTEINFLAVEL INDUSTRIA E COMÉRCIO DE PRODUTOS INFLÁVEIS LTDA, CNPJ nº 11.570.950/0001-78. Objeto: REGISTRO DE PREÇO visando futura e eventual aquisição de brinquedos recreativos infláveis. Valor Total da Ata de Registro de Preço. R$ 4.200,00(quatro mil e duzentos reais). Dotação Orçamentária confome definida no processo. Vigência: 01 ano. Data da Ass.: 05/12/2023. Ass. por Luzimar de Moura Benfica - Prefeito Municipal.Gilmar de Oliveira Barbosa Arantes - Agente de Contratação.

JUSTIFICATIVA DA RAZÃO DA ESCOLHA DO CONTRATADO E JUSTIFICATIVA DO PREÇO PROCESSO Nº 091/2023 - DISPENSA ELETRÔNICA Nº 23/2023 Objeto: REGISTRO DE PREÇO visando futura e eventual aquisição de brinquedos recreativos infláveis, conforme condições e especificações constantes no Termo de Referência. Exmo. Sr. Prefeito Municipal Primeiramanete, cumpre registrar que o custo estimado da contratação ficou para ser realizado concomitantemente à seleção da proposta economicamente mais vantajosa Publicado o aviso de dispensa eletrônica nos termos do §3º do art. 75 da Lei 14.133/2021, foi(ram) apresentada(s) proposta(s) adicional(is) conforme ata da sessão pública. Portanto, para a escolha do futuro contratado foi levado em conta a proposta mais vantajosa para administração de maneira a proporcionar a plena satisfação do interesse público, apresentada na fase de disputa da dispensa eletrônica conforme ata da sessão pública. Ressalto que houve apresentação de proposta adicional para o item 2, porém a empresa não apresentou documentação de habilitação de acordo com o instrumento convocatório, de acordo com registro em ata da sessão. Sendo portante escolhido na proposta mais vantagosa apresentada pelo setor requisitante na fase interna do processo. A fim de evitar o fracionamento ilegal, foi constatado junto à unidade gestora que não houve no presente exercício financeiro (até a presente data), contratações desta natureza que somadas ultrapassam o limite da dispensa pelo valor. Em virtude dessas considerações, resguardados o juízo de conveniência e oportunidade do Administrador, nos limites da Lei, e as valorações de cunho econômico--financeiro, que o procedimento está apto para a produção de seus regulares efeitos, motivo pelo qual, ENCAMINHO ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal o presente processo de dispensa de licitação com base no art. 75, inciso II da Lei 14.133/2021, para que após análise proceda com a AUTORIZAÇÃO da contratação, se assim entender. À consideração superior. Bocaína de Minas, 05/12/2023. __________________________________________________ Gilmar de Oliveira Barbosa Arantes Agente de Contratação

TERMO DE AUTORIZAÇÃO Processo nº 091/2023 Dispensa Eletrônica nº 23/2023 Objeto: REGISTRO DE PREÇO visando futura e eventual aquisição de brinquedos recreativos infláveis, conforme condições e especificações contidas no Termo de Referência. ?O(a) Sr.(a) Luzimar de Moura Benfica, Prefeito Municipal no exercício de suas atribuições legais e como autoridade máxima do(a) Município de Bocaina de Minas, torna público a AUTORIZAÇÃO da dispensa de licitação com respaldo legal no artigo 75, inciso II da Lei Federal nº 14.133/2021. Publique-se na forma do Parágrafo Único do art. 72 da Lei 14.133/2021. Prefeitura Municipal de Bocaina de Minas, 05/12/2023. __________________________________________________ Luzimar de Moura Benfica Prefeito Municipal