Diario

EXTRATO DE CONTRATO Prefeitura Municipal de Bocaina de Minas - Extrato de Contrato - Processo nº 004/2024, Dispensa nº 003/2024, Contrato nº 08/2024. Contratado: 50.648.979 ALVARO HENRIQUE DA SILVA EUSTAQUIO, CNPJ nº 50.648.979/0001-87. Objeto: Aquisição de materiais para recreação e a serem utilizados na decoração da praça central durante as festividades carnavalescas do município de Bocaina de Minas - MG, conforme condições e especificações contidas no Termo de Referência. Valor Total do Contrato. R$ R$ 2.689,90 (dois mil seiscentos e oitenta e nove reais). Dotação Orçamentária conforme definida no processo. Vigência: 10(dez) dias. Data da Ass.: 25/01/2024. Ass. por Luzimar de Moura Benfica - Prefeito Municipal. Gilmar de Oliveira Barbosa Arantes. Departamento de Compras. Prefeitura Municipal de Bocaina de Minas - Extrato de Contrato - Processo nº 004/2024, Dispensa nº 003/2024, Contrato nº 09/2024. Contratado: BENEDITO VILELA DA COSTA, CNPJ nº 20.419.651/0001-28. Objeto: Aquisição de materiais para recreação e a serem utilizados na decoração da praça central durante as festividades carnavalescas do município de Bocaina de Minas - MG, conforme condições e especificações contidas no Termo de Referência. Valor Total do Contrato. R$ 6.867,50 (seis mil oitocentos e sessenta e sete e cinquenta). Dotação Orçamentária conforme definida no processo. Vigência: 10(dez) dias. Data da Ass.: 25/01/2024. Ass. por Luzimar de Moura Benfica - Prefeito Municipal. Gilmar de Oliveira Barbosa Arantes. Departamento de Compras.

TERMO DE AUTORIZAÇÃO Processo nº 05/2024 Inexigibilidade nº 01/2024 Objeto: Contratação de empresas para apresentação de shows artísticos para o Carnaval de 2024 em Bocaina de Minas, conforme condições e especificações contidas no Termo de Referência. O Sr. Luzimar de Moura Benfica, Prefeito Municipal no exercício de suas atribuições legais e como autoridade máxima do Município de Bocaina de Minas, torna público a AUTORIZAÇÃO da inexigibilidade de licitação com respaldo legal no artigo 74, inciso II da Lei Federal nº 14.133/2021. Publique-se na forma do Parágrafo Único do art. 72 da Lei 14.133/2021. Prefeitura Municipal de Bocaina de Minas, 25/01/2024. Luzimar de Moura Benfica Prefeito Municipal

JUSTIFICATIVA DA RAZÃO DA ESCOLHA DO CONTRATADO E JUSTIFICATIVA DO PREÇO PROCESSO Nº 004/2024 - DISPENSA ELETRÔNICA Nº 003/2024 Objeto:Aquisição de materiais para recreação e a serem utilizados na decoração da praça central durante as festividades carnavalescas do município de Bocaina de Minas - MG, conforme condições e especificações constantes no Termo de Referência. Exmo. Sr. Primeiramente, cumpre registrar que conforme exigência legal foi realizada pesquisa de mercado nos termos do art. 23 da Lei nº 14.133/2021 para apuração do preço estimado Publicado o aviso de dispensa eletrônica nos termos do §3º do art. 75 da Lei 14.133/2021, foi(ram) apresentada(s) proposta(s) adicional(is) conforme ata da sessão pública. Oportuno salientar que, durante a fase de estimativa de despesas calculada conforme estabelecido no art. 23, em conformidade com o disposto no art. 72, inciso II da Lei 14.133/2021, foram obtidos três preços para compor o orçamento estimado da presente dispensa eletrônica. Assim, apesar de ter sido recebida apenas uma proposta para cada item durante a fase de cadastramento de propostas adicionais (art. 75, §3º), ao final da fase de disputa e negociação, o preço final ficou abaixo do preço estimado pela administração. Portanto, para a escolha do futuro contratado foi levado em conta a proposta mais vantajosa para administração de maneira a proporcionar a plena satisfação do interesse público, apresentada na fase de disputa da dispensa eletrônica conforme ata da sessão pública. A fim de evitar o fracionamento ilegal, foi constatado junto à unidade gestora que não houve no presente exercício financeiro (até a presente data), contratações desta natureza que somadas ultrapassam o limite da dispensa pelo valor. Em virtude dessas considerações, resguardados o juízo de conveniência e oportunidade do Administrador, nos limites da Lei, e as valorações de cunho econômico-financeiro, que o procedimento está apto para a produção de seus regulares efeitos, motivo pelo qual, ENCAMINHO ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal o presente processo de dispensa de licitação com base no art. 75, inciso II da Lei 14.133/2021, para que após análise proceda com a AUTORIZAÇÃO da contratação, se assim entender. À consideração superior. 1/2 789 - JUSTIFICATIVA DA RAZÃO DA ESCOLHA E JUSTIFICATIVA DO PREÇO - DISPENSA ELETR - NLLC - GERAL - ATIVO - APROVADO AD - 31/10/2023 Bocaína de Minas, 25/01/2025. __________________________________________________ Gilmar de Oliveira Barbosa Arantes Agente de Contratação 2/2 789 - JUSTIFICATIVA DA RAZÃO DA ESCOLHA E JUSTIFICATIVA DO PREÇO - DISPENSA ELETR - NLLC - GERAL - ATIVO - APROVADO AD - 31/10/2023

TERMO DE AUTORIZAÇÃO Processo nº 004/2024 Dispensa Eletrônica nº 003/2024 Objeto: Aquisição de materiais para recreação e a serem utilizados na decoração da praça central durante as festividades carnavalescas do município de Bocaina de Minas - MG, conforme condições e especificações contidas no Termo de Referência. O(a) Sr.(a) Luzimar de Moura Benfica, Prefeito Municipal no exercício de suas atribuições legais e como autoridade máxima do(a) Município de Bocaina de Minas, torna público a AUTORIZAÇÃO da dispensa de licitação com respaldo legal no artigo 75, inciso II da Lei Federal nº 14.133/2021. Publique-se na forma do Parágrafo Único do art. 72 da Lei 14.133/2021. Prefeitura Municipal de Bocaina de Minas, 25/01/2024. __________________________________________________ Luzimar de Moura Benfica Prefeito Municipal