Diario

JUSTIFICATIVA DA RAZÃO DA ESCOLHA DO CONTRATADO E JUSTIFICATIVA DO PREÇO PROCESSO Nº 030/2024 - DISPENSA ELETRÔNICA Nº 012/2024 Objeto:Contratação de serviço de aplicação de vacina contra brucelose bovina, incluindo vacina e fornecimento dos demais materiais necessários para perfeita execução, conforme condições e especificações constantes no Termo de Referência. Exmo. Sr. Primeiramente, cumpre registrar que conforme exigência legal foi realizada pesquisa de mercado nos termos do art. 23 da Lei nº 14.133/2021 para apuração do preço estimado Publicado o aviso de dispensa eletrônica nos termos do §3º do art. 75 da Lei 14.133/2021, foi(ram) apresentada(s) proposta(s) adicional(is) conforme ata da sessão pública. Portanto, para a escolha do futuro contratado foi levado em conta a proposta mais vantajosa para administração de maneira a proporcionar a plena satisfação do interesse público, apresentada na fase de disputa da dispensa eletrônica conforme ata da sessão pública. A fim de evitar o fracionamento ilegal, foi constatado junto à unidade gestora que não houve no presente exercício financeiro (até a presente data), contratações desta natureza que somadas ultrapassam o limite da dispensa pelo valor. Em virtude dessas considerações, resguardados o juízo de conveniência e oportunidade do Administrador, nos limites da Lei, e as valorações de cunho econômico-financeiro, que o procedimento está apto para a produção de seus regulares efeitos, motivo pelo qual, ENCAMINHO ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal o presente processo de dispensa de licitação com base no art. 75, inciso II da Lei 14.133/2021, para que após análise proceda com a AUTORIZAÇÃO da contratação, se assim entender. À consideração superior. Bocaína de Minas, 29/04/2024. __________________________________________________ Teresinha Cristina Diniz da Costa Agente de Contratação

TERMO DE AUTORIZAÇÃO Processo nº 030/2024 Dispensa Eletrônica nº 012/2024 Objeto: Contratação de serviço de aplicação de vacina contra brucelose bovina, incluindo vacina e fornecimento dos demais materiais necessários para perfeita execução, conforme condições e especificações contidas no Termo de Referência. O(a) Sr.(a) Luzimar de Moura Benfica, Prefeito Municipal no exercício de suas atribuições legais e como autoridade máxima do(a) Município de Bocaina de Minas, torna público a AUTORIZAÇÃO da dispensa de licitação com respaldo legal no artigo 75, inciso II da Lei Federal nº 14.133/2021. Publique-se na forma do Parágrafo Único do art. 72 da Lei 14.133/2021. Prefeitura Municipal de Bocaina de Minas, 29/04/2024. __________________________________________________ Luzimar de Moura Benfica Prefeito Municipal

TERMO DE AUTORIZAÇÃO Processo nº 022/2024 Dispensa Eletrônica nº 009/2024 Objeto: Aquisição de Tear visando atender o projeto de tecelagem " Tecendo a Vida" do Centro de Referência da Assistência Social - CRAS, conforme condições e especificações contidas no Termo de Referência. O(a) Sr.(a) Luzimar de Moura Benfica, Prefeito Municipal no exercício de suas atribuições legais e como autoridade máxima do(a) Município de Bocaina de Minas, torna público a AUTORIZAÇÃO da dispensa de licitação com respaldo legal no artigo 75, inciso II da Lei Federal nº 14.133/2021. Publique-se na forma do Parágrafo Único do art. 72 da Lei 14.133/2021. Prefeitura Municipal de Bocaina de Minas, 29/04/2024. __________________________________________________ Luzimar de Moura Benfica Prefeito Municipal

JUSTIFICATIVA DA RAZÃO DA ESCOLHA DO CONTRATADO E JUSTIFICATIVA DO PREÇO PROCESSO Nº 022/2024 - DISPENSA ELETRÔNICA Nº 009/2024 Objeto:Aquisição de Tear visando atender o projeto de tecelagem " Tecendo a Vida" do Centro de Referência da Assistência Social - CRAS, conforme condições e especificações constantes no Termo de Referência. Exmo. Sr. Primeiramente, cumpre registrar que conforme exigência legal foi realizada pesquisa de mercado nos termos do art. 23 da Lei nº 14.133/2021 para apuração do preço estimado Publicado o aviso de dispensa eletrônica nos termos do §3º do art. 75 da Lei 14.133/2021, não houve aprentação de proposta(s) adicional(is) conforme ata da sessão pública. Portanto, para a escolha do futuro contratado foi levado em conta a proposta mais vantajosa para administração de maneira a proporcionar a plena satisfação do interesse público, apurada na fase de pesquisa de mercado prevista no art. 23 da Lei 14.133/2021, haja vista que NÃO houve apresentação de propostas adicionais. A fim de evitar o fracionamento ilegal, foi constatado junto à unidade gestora que não houve no presente exercício financeiro (até a presente data), contratações desta natureza que somadas ultrapassam o limite da dispensa pelo valor. Em virtude dessas considerações, resguardados o juízo de conveniência e oportunidade do Administrador, nos limites da Lei, e as valorações de cunho econômico-financeiro, que o procedimento está apto para a produção de seus regulares efeitos, motivo pelo qual, ENCAMINHO ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal o presente processo de dispensa de licitação com base no art. 75, inciso II da Lei 14.133/2021, para que após análise proceda com a AUTORIZAÇÃO da contratação, se assim entender. À consideração superior. Bocaína de Minas, 29/04/2024. __________________________________________________ Teresinha Cristina Diniz da Costa Agente de Contratação

AVISO DE PUBLICAÇÃO EDITAL

Prefeitura Municipal de Bocaina de Minas - Aviso de Licitação. Processo n° 031/2024, Pregão Eletrônico n° 011/2024. Objeto: REGISTRO DE PREÇO visando futura e eventual aquisição de material esportivo para atender as demandas da Secretaria, conforme condições e especificações contidas no Termo de Referência - Anexo I do Edital e seus anexos. A sessão pública deste Pregão Eletrônico será realizada no dia 13/05/2024 ás 09:01 horas, perante o sistema eletrônico provido pelo(a) Portal de Compras Públicasno endereço eletrônico https://www.portaldecompraspublicas.com.br. O Edital estará disponível através dos Sites: https://www.portaldecompraspublicas.com.br, https://www.bocainademinas.mg.gov.br/ e no Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP). Informações pelo telefone (32) 3294-1160 ou Email: licitabocaina@gmail.com. Bocaina de Minas, 29/04/2024.Gilmar de Oliveira Barbosa Arantes – Pregoeiro.

EXTRATO DE CONTRATO Prefeitura Municipal de Bocaina de Minas - Extrato de Contrato - Processo nº 022/2024 , Dispensa nº 009/2024, Contrato nº 050/2024. Contratado(a): ARTE MADEIRA LTDA, CNPJ nº 59.778.860/0001-01. Objeto: Aquisição de Tear visando atender o projeto de tecelagem " Tecendo a Vida" do Centro de Referência da Assistência Social - CRAS, conforme condições e especificações contidas no Termo de Referência. Valor Total do Contrato. R$ 8.915,00(oito mil reais e novecentos e quinze reais). Dotação Orçamentária confome definida no processo. Vigência: 06 (seis) meses. Data da Ass.: 29/04/2024. Ass. por Luzimar de Moura Benfica - Prefeito Municipal. __________________________________________________ Gilmar de Oliveira Barbosa Arantes Departamento de Compras