Diario

AVISO DE PUBLICAÇÃO EDITAL

Prefeitura Municipal de Bocaina de Minas - Aviso de Licitação. Processo n° 037/2024, Pregão Eletrônico n° 014/2024. Objeto: Registro de Preço para futura e eventual Aquisição de material de artesanato para as oficinas do Centro de Referência de Assistência Social do município de Bocaina de Minas, conforme condições e especificações contidas no Termo de Referência - Anexo I do Edital e seus anexos. A sessão pública deste Pregão Eletrônico será realizada no dia 27/05/2024 ás 13:01 horas, perante o sistema eletrônico provido pelo(a) Portal de Compras Públicas no endereço eletrônico https://www.portaldecompraspublicas.com.br. O Edital estará disponível através dos Sites: https://www.portaldecompraspublicas.com.br, https://www.bocainademinas.mg.gov.br/ e no Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP). Informações pelo telefone (32) 3294-1160 ou Email: licitabocaina@gmail.com.Bocaina de Minas, 10/05/2024.Gilmar de Oliveira Barbosa Arantes – Pregoeiro.

JUSTIFICATIVA DA RAZÃO DA ESCOLHA DO CONTRATADO E JUSTIFICATIVA DO PREÇO PROCESSO Nº 035/2024 - DISPENSA ELETRÔNICA Nº 013/2024 Objeto: Aquisição de gerador para empréstimo a paciente recém-nascido que necessita de equipamentos especiais em sua residência para ter alta hospitalar, conforme condições e especificações constantes no Termo de Referência. Exmo. Sr. Primeiramente, cumpre registrar que conforme exigência legal foi realizada pesquisa de mercado nos termos do art. 23 da Lei nº 14.133/2021 para apuração do preço estimado Publicado o aviso de dispensa eletrônica nos termos do §3º do art. 75 da Lei 14.133/2021, foram apresentadas propostas adicionais conforme ata da sessão pública. Oportuno salientar que, durante a fase de estimativa de despesas calculada conforme estabelecido no art. 23, em conformidade com o disposto no art. 72, inciso II da Lei 14.133/2021, foram obtidos três preços para compor o orçamento estimado da presente dispensa eletrônica. Assim, apesar de ter sido recebida apenas uma proposta para cada item durante a fase de cadastramento de propostas adicionais (art. 75, §3º), ao final da fase de disputa e negociação, o preço final ficou abaixo do preço estimado pela administração. Portanto, para a escolha do futuro contratado foi levado em conta a proposta mais vantajosa para administração de maneira a proporcionar a plena satisfação do interesse público, apresentada na fase de disputa da dispensa eletrônica conforme ata da sessão pública. A fim de evitar o fracionamento ilegal, foi constatado junto à unidade gestora que não houve no presente exercício financeiro (até a presente data), contratações desta natureza que somadas ultrapassam o limite da dispensa pelo valor. Em virtude dessas considerações, resguardados o juízo de conveniência e oportunidade do Administrador, nos limites da Lei, e as valorações de cunho econômico--financeiro, que o procedimento está apto para a produção de seus regulares efeitos, motivo pelo qual, ENCAMINHO ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal o presente processo de dispensa de licitação com base no art. 75, inciso II da Lei 14.133/2021, para que após análise proceda com a AUTORIZAÇÃO da contratação, se assim entender. À consideração superior. Bocaína de Minas, 10/05/2024. __________________________________________________ Teresinha Cristina Diniz da Costa Agente de Contratação

TERMO DE AUTORIZAÇÃO Processo nº 035/2024 Dispensa Eletrônica nº 013/2024 Objeto: Aquisição de gerador para empréstimo a paciente recém-nascido que necessita de equipamentos especiais em sua residência para ter alta hospitalar, conforme condições e especificações contidas no Termo de Referência. O Sr. Luzimar de Moura Benfica, Prefeito Municipal no exercício de suas atribuições legais e como autoridade máxima do(a) Município de Bocaina de Minas, torna público a AUTORIZAÇÃO da dispensa de licitação com respaldo legal no artigo 75, inciso II da Lei Federal nº 14.133/2021. Publique-se na forma do Parágrafo Único do art. 72 da Lei 14.133/2021. Prefeitura Municipal de Bocaina de Minas, 10/05/2024. __________________________________________________ Luzimar de Moura Benfica Prefeito Municipal

EXTRATO DE CONTRATO Prefeitura Municipal de Bocaina de Minas - Extrato de Contrato - Processo nº 035/2024, Dispensa nº 013/2024, Contrato nº 62/2024. Contratado(a): 50.648.979 ALVARO HENRIQUE DA SILVA EUSTAQUIO, CNPJ nº 50.648.979/0001-87. Objeto: Aquisição de gerador para empréstimo a paciente recém-nascido que necessita de equipamentos especiais em sua residência para ter alta hospitalar, conforme condições e especificações contidas no Termo de Referência. Valor Total do Contrato. R$ 3.280,00 (três mil duzentos e oitenta reais). Dotação Orçamentária conforme definida no processo. Vigência: 03 (três) meses. Data da Ass.: 10/05/2024. Ass. por Luzimar de Moura Benfica - Prefeito Municipal. Gilmar de Oliveira Barbosa Arantes Departamento de Compras.

EXTRATO DE CONTRATO Prefeitura Municipal de Bocaina de Minas - Extrato de Contrato - Processo nº 035/2024, Dispensa nº 013/2024, Contrato nº 62/2024. Contratado(a): 50.648.979 ALVARO HENRIQUE DA SILVA EUSTAQUIO, CNPJ nº 50.648.979/0001-87. Objeto: Aquisição de gerador para empréstimo a paciente recém-nascido que necessita de equipamentos especiais em sua residência para ter alta hospitalar, conforme condições e especificações contidas no Termo de Referência. Valor Total do Contrato. R$ 3.280,00 (três mil duzentos e oitenta reais). Dotação Orçamentária conforme definida no processo. Vigência: 03 (três) meses. Data da Ass.: 10/05/2024. Ass. por Luzimar de Moura Benfica - Prefeito Municipal. Gilmar de Oliveira Barbosa Arantes Departamento de Compras.

EXTRATO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇO Prefeitura Municipal de Bocaina de Minas - Extrato de Ata de Registro de Preço - Processo nº 024/2024, Pregão Eletrônico nº 008/2024, Ata de Reg. Preço nº 06 - A/2024. Contratado(a): CRISTIANO DA SILVA VICTORIANO 12043251708, CNPJ nº 30.032.022/0001-02 Objeto: Registro de preço visando eventual e futura contratação de empresa para prestação de serviços de roçada, capina, manutenção e conservação de meio fios, faixas de segurança e quebra molas do Município. Valor Total da Ata de Registro de Preço R$ 41.644,00(quarenta e um mil e seiscentos e quarenta e quatro reais). Dotação Orçamentária conforme definida no processo. Vigência: A validade da Ata de Registro de Preços será de 01 ano. Data da Ass.: 07/05/2024. Ass. por Luzimar de Moura Benfica - Prefeito Municipal. Prefeitura Municipal de Bocaina de Minas - Extrato de Ata de Registro de Preço - Processo nº 024/2024, Pregão Eletrônico nº 008/2024, Ata de Reg. Preço nº 06 - B/2024. Contratado(a): ELACAUD CORTES E PODAS LTDA, CNPJ nº 00.714.756/0001-00 Objeto: Registro de preço visando eventual e futura contratação de empresa para prestação de serviços de roçada, capina, manutenção e conservação de meio fios, faixas de segurança e quebra molas do Município. Valor Total da Ata de Registro de Preço R$ 131.758,00(cento e trinta e um mil e setecentos e cinquenta e oito reais). Dotação Orçamentária conforme definida no processo. Vigência: A validade da Ata de Registro de Preços será de 01 ano. Data da Ass.: 10/05/2024. Ass. por Luzimar de Moura Benfica - Prefeito Municipal