Diario

TERMO DE AUTORIZAÇÃO Processo nº 042/2024 Dispensa Presencial nº 014/2024 Objeto: Contratação de empresa para prestação de serviços de apoio técnico, administrativo e financeiro em saúde pública, para a Secretaria Municipal de Saúde de Bocaina de Minas, conforme condições e especificações contidas no Termo de Referência. O(a) Sr.(a) Luzimar de Moura Benfica, Prefeito Municipal no exercício de suas atribuições legais e como autoridade máxima do(a) Município de Bocaina de Minas, torna público a AUTORIZAÇÃO da dispensa de licitação com respaldo legal no artigo 75, inciso II da Lei Federal nº 14.133/2021. Publique-se na forma do Parágrafo Único do art. 72 da Lei 14.133/2021. Prefeitura Municipal de Bocaina de Minas, 06/06/2024. __________________________________________________ Luzimar de Moura Benfica Prefeito Municipal

TERMO DE AUTORIZAÇÃO Processo nº 40/2024 Inexigibilidade nº 09/2024 Objeto: Contratação de empresa especializada para a realização de Capacitação em Escuta Ativa, Proteção Especializada com Crianças e Adolescentes Vítimas de Violência na cidade de Bocaina de Minas – MG. O Sr. Luzimar de Moura Benfica, Prefeito Municipal no exercício de suas atribuições legais e como autoridade máxima do Município de Bocaina de Minas, torna público a AUTORIZAÇÃO da inexigibilidade de licitação com respaldo legal no artigo 74, inciso II da Lei Federal nº 14.133/2021. Publique-se na forma do Parágrafo Único do art. 72 da Lei 14.133/2021. Prefeitura Municipal de Bocaina de Minas, 06/06/2024. __________________________________________________ Luzimar de Moura Benfica Prefeito Municipal