Diario

TERMO DE AUTORIZAÇÃO Processo nº 051/2024 Dispensa Eletrônica nº 020/2024 Objeto: Prestação de serviços de locação de ambulância UTI Móvel, com equipamentos médicos necessários e acompanhada de socorrista e enfermeiro., conforme condições e especificações contidas no Termo de Referência. O Sr. Luzimar de Moura Benfica, Prefeito Municipal no exercício de suas atribuições legais e como autoridade máxima do Município de Bocaina de Minas, torna público a AUTORIZAÇÃO da dispensa de licitação com respaldo legal no artigo 75, inciso II da Lei Federal nº 14.133/2021. Publique-se na forma do Parágrafo Único do art. 72 da Lei 14.133/2021. Prefeitura Municipal de Bocaina de Minas, 26/06/2024. __________________________________________________ Luzimar de Moura Benfica Prefeito Municipal

JUSTIFICATIVA DA RAZÃO DA ESCOLHA DO CONTRATADO E JUSTIFICATIVA DO PREÇO PROCESSO Nº 051/2024 - DISPENSA ELETRÔNICA Nº 020/2024 Objeto: Prestação de serviços de locação de ambulância UTI Móvel, com equipamentos médicos necessários e acompanhada de socorrista e enfermeiro., conforme condições e especificações constantes no Termo de Referência. Exmo. Sr. Primeiramente, cumpre registrar que conforme exigência legal foi realizada pesquisa de mercado nos termos do art. 23 da Lei nº 14.133/2021 para apuração do preço estimado Publicado o aviso de dispensa eletrônica nos termos do §3º do art. 75 da Lei 14.133/2021, não houve apresentação de propostas adicionais conforme ata da sessão pública. O processo foi declarado DESERTO. Portanto, para a escolha do futuro contratado foi levado em conta a proposta mais vantajosa para administração de maneira a proporcionar a plena satisfação do interesse público, apurada na fase de pesquisa de mercado prevista no art. 23 da Lei 14.133/2021, haja vista que NÃO houve apresentação de propostas adicionais. A fim de evitar o fracionamento ilegal, foi constatado junto à unidade gestora que não houve no presente exercício financeiro (até a presente data), contratações desta natureza que somadas ultrapassam o limite da dispensa pelo valor. De acordo com o critério normativo adotado, entendem-se por contratações no mesmo ramo de atividade aquelas que envolvem objetos insertos em uma mesma partição econômica do mercado, identificada pelo nível de subclasse da Classificação Nacional de Atividades Econômicas - CNAE. Em virtude dessas considerações, resguardados o juízo de conveniência e oportunidade do Administrador, nos limites da Lei, e as valorações de cunho econômico--financeiro, que o procedimento está apto para a produção de seus regulares efeitos, motivo pelo qual, ENCAMINHO ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal o presente processo de dispensa de licitação com base no art. 75, inciso II da Lei 14.133/2021, para que após análise proceda com a AUTORIZAÇÃO da contratação, se assim entender. À consideração superior. Bocaina de Minas, 26/06/2024. __________________________________________________ Teresinha Cristina Diniz da Costa Agente de Contratação

TERMO DE AUTORIZAÇÃO Processo nº 052/2024 Dispensa Eletrônica nº 021/2024 Objeto: Aquisição de instrumentos musicais e materiais complementares destinados a enriquecer e viabilizar as atividades da oficina de música do CRAS. Esses recursos visam promover o desenvolvimento cultural, educacional e social dos participantes, oferecendo oportunidades de aprendizado, expressão artística e integração comunitária através da música., conforme condições e especificações contidas no Termo de Referência. O(a) Sr.(a) Luzimar de Moura Benfica, Prefeito Municipal no exercício de suas atribuições legais e como autoridade máxima do(a) Município de Bocaina de Minas, torna público a AUTORIZAÇÃO da dispensa de licitação com respaldo legal no artigo 75, inciso II da Lei Federal nº 14.133/2021. Publique-se na forma do Parágrafo Único do art. 72 da Lei 14.133/2021. Prefeitura Municipal de Bocaina de Minas, 26/06/2024. __________________________________________________ Luzimar de Moura Benfica Prefeito Municipal 1/1 792 - TERMO DE AUTORIZAÇÃO - DISPENSA ELETR. NLLC - GERAL - ATIVO - APROVADO AD - 31/10/2023

JUSTIFICATIVA DA RAZÃO DA ESCOLHA DO CONTRATADO E JUSTIFICATIVA DO PREÇO PROCESSO Nº 052/2024 - DISPENSA ELETRÔNICA Nº 021/2024 Objeto:Aquisição de instrumentos musicais e materiais complementares destinados a enriquecer e viabilizar as atividades da oficina de música do CRAS. Esses recursos visam promover o desenvolvimento cultural, educacional e social dos participantes, oferecendo oportunidades de aprendizado, expressão artística e integração comunitária através da música., conforme condições e especificações constantes no Termo de Referência. Exmo. Sr. Primeiramente, cumpre registrar que conforme exigência legal foi realizada pesquisa de mercado nos termos do art. 23 da Lei nº 14.133/2021 para apuração do preço estimado Publicado o aviso de dispensa eletrônica nos termos do §3º do art. 75 da Lei 14.133/2021, foi(ram) apresentada(s) proposta(s) adicional(is) conforme ata da sessão pública. Oportuno salientar que, durante a fase de estimativa de despesas calculada conforme estabelecido no art. 23, em conformidade com o disposto no art. 72, inciso II da Lei 14.133/2021, foram obtidos três preços para compor o orçamento estimado da presente dispensa eletrônica. Assim, foram recebidas propostas para cada um dos itens durante a fase de cadastramento de propostas adicionais (art. 75, §3º), ao final da fase de disputa e negociação, o preço final ficou abaixo do preço estimado pela administração. Portanto, para a escolha do futuro contratado foi levado em conta a proposta mais vantajosa para administração de maneira a proporcionar a plena satisfação do interesse público, apresentada na fase de disputa da dispensa eletrônica conforme ata da sessão pública. A fim de evitar o fracionamento ilegal, foi constatado junto à unidade gestora que não houve no presente exercício financeiro (até a presente data), contratações desta natureza que somadas ultrapassam o limite da dispensa pelo valor. De acordo com o critério normativo adotado, entendem-se por contratações no mesmo ramo de atividade aquelas que envolvem objetos insertos em uma mesma partição econômica do mercado, identificada pelo nível de subclasse da Classificação Nacional de Atividades Econômicas - CNAE. Em virtude dessas considerações, resguardados o juízo de conveniência e oportunidade do Administrador, nos limites da Lei, e as valorações de cunho econômico-financeiro, que o procedimento está apto para a produção de seus regulares efeitos, motivo pelo qual, ENCAMINHO ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal o presente processo de dispensa de licitação com base no art. 75, inciso II da Lei 14.133/2021, para que após análise proceda com a AUTORIZAÇÃO da contratação, se assim entender. 1/2 789 - JUSTIFICATIVA DA RAZÃO DA ESCOLHA E JUSTIFICATIVA DO PREÇO - DISPENSA ELETR - NLLC - GERAL - ATIVO - APROVADO AD - 31/10/2023 À consideração superior. Bocaína de Minas, 26/06/2024. __________________________________________________ Teresinha Cristina Diniz da Costa Agente de Contratação 2/2 789 - JUSTIFICATIVA DA RAZÃO DA ESCOLHA E JUSTIFICATIVA DO PREÇO - DISPENSA ELETR - NLLC - GERAL - ATIVO - APROVADO AD - 31/10/2023

EXTRATO DE CONTRATO Prefeitura Municipal de Bocaina de Minas - Extrato de Contrato - Processo nº 051/2024, Dispensa nº 020/2024, Contrato nº 78/2024. Contratado(a): ASSISTANCE PROVIDA REMOCOES LTDA, CNPJ nº 26.148.952/0001-40. Objeto: Prestação de serviços de locação de ambulância UTI Móvel, com equipamentos médicos necessários e acompanhada de socorrista e enfermeiro., conforme condições e especificações contidas no Termo de Referência. Valor Total do Contrato. R$ 2.500,00 (dois mil e quinhentos reais). Dotação Orçamentária conforme definida no processo. Vigência: 30 (trinta) dias. Data da Ass.: 26/06/2024. Ass. por Luzimar de Moura Benfica - Prefeito Municipal. Gilmar de Oliveira Barbosa Arantes Gestor de Compras e Licitações.

AVISO DE PUBLICAÇÃO EDITAL

Prefeitura Municipal de Bocaina de Minas - Aviso de Licitação. Processo n° 053/2024, Pregão Eletrônico n° 017/2024. Objeto: Contratação de empresa na prestação de serviços de preparo, fornecimento e distribuição de alimentos no sistema self service e refeições tipo marmitex comercial, para atender as necessidades das secretarias municipais de Bocaina de Minas - MG., conforme condições e especificações contidas no Termo de Referência - Anexo I do Edital e seus anexos. A sessão pública deste Pregão Eletrônico será realizada no dia 15/07/2024 ás 09:01 horas, perante o sistema eletrônico provido pelo(a) Portal de Compras Públicasno endereço eletrônico https://www.portaldecompraspublicas.com.br. O Edital estará disponível através dos Sites: https://www.portaldecompraspublicas.com.br, https://www.bocainademinas.mg.gov.br/ e no Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP). Informações pelo telefone (32) 3294-1160 ou Email: licitabocaina@gmail.com. Bocaina de Minas, 27/06/2024. Gilmar de Oliveira Barbosa Arantes-Pregoeiro.