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Publicações Diárias — 12/07/2024

12/07/2024

TERMO DE AUTORIZAÇÃO Processo nº 57/2024 Inexigibilidade nº 11/2024 Objeto: Contratação da empresa F. Pinheiro Lopes - ME para Apresentação de um show da Banda 08 Segundos, no dia 26 de julho de 2024, às 23:30h, na Tradicional Festa de Mirantão, no Distrito de Mirantão, do Município de Bocaina de Minas - MG., conforme condições e especificações contidas no Termo de Referência. O(a) Sr.(a) Luzimar de Moura Benfica, Prefeito Municipal no exercício de suas atribuições legais e como autoridade máxima do(a) Município de Bocaina de Minas, torna público a AUTORIZAÇÃO da inexigibilidade de licitação com respaldo legal no artigo 74, inciso II da Lei Federal nº 14.133/2021. Publique-se na forma do Parágrafo Único do art. 72 da Lei 14.133/2021. Prefeitura Municipal de Bocaina de Minas, 12/07/2024. __________________________________________________ Luzimar de Moura Benfica Prefeito Municipal


EXTRATO DE CONTRATO Prefeitura Municipal de Bocaina de Minas - Extrato de Contrato - Processo nº 57/2024, Inexigibilidade nº 11/2024, Contrato nº 84/2024. Contratado(a): F. PINHEIRO LOPES, CNPJ nº 12.193.353/0001-34. Objeto: Contratação da empresa F. Pinheiro Lopes - ME para Apresentação de um show da Banda 08 Segundos, no dia 26 de julho de 2024, às 23:30h, na Tradicional Festa de Mirantão, no Distrito de Mirantão, do Município de Bocaina de Minas - MG., conforme condições e especificações contidas no Termo de Referência. Valor Total do Contrato. R$ 10.000,00 (dez mil reais). Dotação Orçamentária confome definida no processo. Vigência: 03 (três) meses. Data da Ass.: 12/07/2024. Ass. por Luzimar de Moura Benfica - Prefeito Municipal. Gilmar de Oliveira Barbosa Arantes – Departamento de Compras. Descrição da despesa Valor (R$) Cachê artístico 7.000,00 Transporte 1.500,00 Alimentação 500,00 Imposto 1.000,00 Valor total 10.000,00