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Publicações Diárias — 21/07/2025
21/07/2025
AVISO DE PUBLICAÇÃO EDITAL Prefeitura Municipal de Bocaina de Minas - Aviso de Licitação. Processo n° 047/2025, Pregão Eletrônico n° 020/2025. Objeto: Contratação de prestação de serviço de empresa especializada em serviços gráficos para atender às necessidades das Secretarias da Prefeitura Municipal de Bocaina de Minas, conforme condições e especificações contidas no Termo de Referência - Anexo I do Edital e seus anexos. A sessão pública deste Pregão Eletrônico será realizada no dia 06/08/2025 às 09:01 horas, perante o sistema eletrônico provido pelo(a) Portal de Compras Públicas no endereço eletrônico https://www.portaldecompraspublicas.com.br. O Edital estará disponível através dos sites: https://www.portaldecompraspublicas.com.br, https://www.bocainademinas.mg.gov.br/ e no Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP). Informações pelo telefone (32) 3545-0000 ou email: licitacao@bocainademinas.mg.gov.br - Bocaina de Minas, 21/07/2025 - Gilmar de Oliveira Barbosa Arantes - Gestor de Compras e Licitações
EXTRATO DE RESCISÃO CONSENSUAL DO CONTRATO. PARTES: MUNICÍPIO DE BOCAINA DE MINAS X FJL SOLUÇÕES AMBIENTAIS E CONSULTORIA LTDA. OBJETO: Contratação de empresa especializada para a prestação de serviços técnicos de assessoria e suporte técnico-administrativo, com vistas à implementação e à execução da Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura, nos termos estabelecidos pela Lei nº 14.399, de 8 de julho de 2022, e pela Portaria nº 195, de 24 de março de 2025, conforme condições e especificações contidas no Termo de Referência. Embasamento legal: art. 138, inciso II da Lei 14.133/2021. Bocaina de Minas, 21 de julho de 2025. Luzimar de Moura Benfica – Prefeito Municipal.