Diario

TERMO DE AUTORIZAÇÃO Processo nº 55/2025 Dispensa Eletrônica nº 22/2025 Objeto: Aquisição de copos de acrílico personalizado, afim de compor e consolidar a identidade visual do V Festival Gastronômico do município de Bocaina de Minas a ser realizado nos dias 06 e 07 de setembro de 2025, conforme condições e especificações contidas no Termo de Referência. O(a) Sr.(a) Luzimar de Moura Benfica, Prefeito Municipal no exercício de suas atribuições legais e como autoridade máxima do(a) Município de Bocaina de Minas, torna público a AUTORIZAÇÃO da dispensa de licitação com respaldo legal no artigo 75, inciso II da Lei Federal nº 14.133/2021. Publique-se na forma do Parágrafo Único do art. 72 da Lei 14.133/2021. Prefeitura Municipal de Bocaina de Minas, 15/08/2025. __________________________________________________ Luzimar de Moura Benfica Prefeito Municipal 1/1 792 - TERMO DE AUTORIZAÇÃO - DISPENSA ELETR. NLLC - GERAL - ATIVO - APROVADO AD - 31/10/2023

JUSTIFICATIVA DA RAZÃO DA ESCOLHA DO CONTRATADO E JUSTIFICATIVA DO PREÇO PROCESSO Nº 55/2025 - DISPENSA ELETRÔNICA Nº 22/2025 Objeto:Aquisição de copos de acrílico personalizado, afim de compor e consolidar a identidade visual do V Festival Gastronômico do município de Bocaina de Minas a ser realizado nos dias 06 e 07 de setembro de 2025, conforme condições e especificações constantes no Termo de Referência. Exmo. Sr. Primeiramente, cumpre registrar que conforme exigência legal foi realizada pesquisa de mercado nos termos do art. 23 da Lei nº 14.133/2021 para apuração do preço estimado Publicado o aviso de dispensa eletrônica nos termos do §3º do art. 75 da Lei 14.133/2021, foi(ram) apresentada(s) proposta(s) adicional(is) conforme ata da sessão pública. Oportuno salientar que, durante a fase de estimativa de despesas calculada conforme estabelecido no art. 23, em conformidade com o disposto no art. 72, inciso II da Lei 14.133/2021, foram obtidos três preços para compor o orçamento estimado da presente dispensa eletrônica. Assim, foram apresentados propostas para o item durante a fase de cadastramento de propostas adicionais (art. 75, §3º), ao final da fase de disputa e negociação, o preço final ficou abaixo do preço estimado pela administração. Portanto, para a escolha do futuro contratado foi levado em conta a proposta mais vantajosa para administração de maneira a proporcionar a plena satisfação do interesse público, apresentada na fase de disputa da dispensa eletrônica conforme ata da sessão pública. A fim de evitar o fracionamento ilegal, foi constatado junto à unidade gestora que não houve no presente exercício financeiro (até a presente data), contratações desta natureza que somadas ultrapassam o limite da dispensa pelo valor. Em virtude dessas considerações, resguardados o juízo de conveniência e oportunidade do Administrador, nos limites da Lei, e as valorações de cunho econômico-financeiro, que o procedimento está apto para a produção de seus regulares efeitos, motivo pelo qual, ENCAMINHO ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal o presente processo de dispensa de licitação com base no art. 75, inciso II da Lei 14.133/2021, para que após análise proceda 1/2 789 - JUSTIFICATIVA DA RAZÃO DA ESCOLHA E JUSTIFICATIVA DO PREÇO - DISPENSA ELETR - NLLC - GERAL - ATIVO - APROVADO AD - 31/10/2023 com a AUTORIZAÇÃO da contratação, se assim entender. À consideração superior. Bocaína de Minas, 15/08/2025. __________________________________________________ Thiago Donizette Silva Agente de Contratação 2/2 789 - JUSTIFICATIVA DA RAZÃO DA ESCOLHA E JUSTIFICATIVA DO PREÇO - DISPENSA ELETR - NLLC - GERAL - ATIVO - APROVADO AD - 31/10/2023

EXTRATO DE EMPENHO Prefeitura Municipal de Bocaina de Minas - Extrato de Empenho – Processo nº 055/2025, Dispensa Eletrônica nº 022/2025. Empenho n°. 2775. Contratado: Paladir LTDA, CNPJ nº 46.418.740/0001-43. Objeto: Aquisição de copos de acrílico personalizado, afim de compor e consolidar a identidade visual do V Festival Gastronômico do município de Bocaina de Minas a ser realizado nos dias 06 e 07 de setembro de 2025. Valor Total do Empenho R$ 5.880,00 (cinco mil oitocentos e oitenta reais). Dotação Orçamentária conforme definida no processo. Data do Empenho.: 15/08/2025. Ass. por Luzimar de Moura Benfica - Prefeito Municipal. Gilmar de Oliveira Barbosa Arantes – Gestor de Compras e Licitações.