Diario

TERMO DE AUTORIZAÇÃO Processo nº 064/2025 Inexigibilidade nº 11/2025 Objeto: Locação de imóvel para instalação do CRAS - Centro de Referência da Assistência Social, conforme condições e especificações contidas no Termo de Referência. O Sr Luzimar de Moura Benfica, Prefeito Municipal, no exercício de suas atribuições legais e como autoridade máxima do Município de Bocaina de Minas, torna público a AUTORIZAÇÃO da inexigibilidade de licitação com fundamento no inciso V do artigo 74 da Lei nº 14.133/21, para contratação direta do Sr. Stefan Alexander Rohr - CPF 874.XXX.XXX-53, visando a Locação de imóvel para instalação do CRAS - Centro de Referência da Assistência Social, com o valor do aluguel mensal de R$ 1.600,00 (mil e seiscentos reais) e vigência de 12 (doze) meses meses. Publique-se na forma do Parágrafo Único do art. 72 da Lei 14.133/2021. Prefeitura Municipal de Bocaina de Minas, 01/09/2025. __________________________________________________ Luzimar de Moura Benfica Prefeito Municipal

EXTRATO DE CONTRATO Prefeitura Municipal de Bocaina de Minas - Extrato de Contrato - Processo nº 064/2025, Inexigibilidade nº 11/2025, Contrato nº 037/2025. Contratado: Stefan Alexander Rohr, CPF nº 874.XXX.XXX-53. Objeto: Locação de imóvel para instalação do CRAS - Centro de Referência da Assistência Social, conforme condições e especificações contidas no Termo de Referência. Valor Total do Contrato. R$ 19.200,00 (dezenove mil e duzentos reais). Dotação Orçamentária conforme definida no processo. Vigência: 12 (doze) meses. Data da Ass.: 01/09/2025. Ass. por Luzimar de Moura Benfica - Prefeito Municipal - Thiago Donizette Silva - Agente de Contratação

TERMO DE AUTORIZAÇÃO Processo nº 62/2025 Inexigibilidade nº 10/2025 O(a) Sr.(a) Luzimar de Moura Benfica, Prefeito Municipal no exercício de suas atribuições legais e como autoridade máxima do(a) Município de Bocaina de Minas, torna público a AUTORIZAÇÃO da Inexigibilidade de licitação com respaldo legal no artigo 74, inciso III, alínea(s) f) treinamento e aperfeiçoamento de pessoal; da Lei Federal nº 14.133/2021, visando à Contratação de empresa especializada para treinamento presencial em Lei de Licitações (Lei 14.133/2021), direcionado aos servidores designados como gestores e fiscais de contratos., junto a empresa LM CURSOS E CAPACITAÇÃO LTDA, no valor total de R$ 11.800,00 (onze mil e oitocentos reais), de acordo com as condições e especificações contidas no Estudo Técnico Preliminar, na Proposta comercial, no Termo de referência e em demais informações do processo. Publique-se na forma do Parágrafo Único do art. 72 da Lei 14.133/2021. Prefeitura Municipal de Bocaina de Minas, 01/09/2025. __________________________________________________ Luzimar de Moura Benfica Prefeito Municipal

EXTRATO DE NOTA EMPENHO Prefeitura Municipal de Bocaina de Minas - Extrato de Nota Empenho – Processo nº 062/2025, Inexigibilidade nº 010/2025. Empenho n°. 3032. Contratado: LM CURSOS E CAPACITACAO LTDA. Objeto: Contratação de empresa especializada para treinamento presencial em Lei de Licitações (Lei 14.133/2021), direcionado aos servidores designados como gestores e fiscais de contratos. Valor Total do Empenho R$ 11.800,00 (onze mil e oitocentos reais). Dotação Orçamentária conforme definida no processo. Data do Empenho.: 01/09/2025. Ass. por Luzimar de Moura Benfica - Prefeito Municipal. Gilmar de Oliveira Barbosa Arantes – Gestor de Compras e Licitações.