Diario

TERMO DE AUTORIZAÇÃO Processo nº 066/2025 Dispensa Eletrônica nº 024/2025 Objeto: Contratação de empresa especializada para a prestação de serviços técnicos, por meio de profissional habilitado - arquiteto ou engenheiro - visando à avaliação de dois imóveis situados na zona urbana do Município de Bocaina de Minas, pertencentes a particulares, com a finalidade de subsidiar eventual aquisição por parte do Poder Público Municipal. A execução dos serviços deverá observar rigorosamente as Normas Técnicas Brasileiras e as Normas Regulamentadoras pertinentes, conforme as especificações dos imóveis constantes em anexo., conforme condições e especificações contidas no Termo de Referência. O(a) Sr.(a) Luzimar de Moura Benfica, Prefeito Municipal no exercício de suas atribuições legais e como autoridade máxima do(a) Município de Bocaina de Minas, torna público a AUTORIZAÇÃO da dispensa de licitação com respaldo legal no artigo 75, inciso II da Lei Federal nº 14.133/2021. Publique-se na forma do Parágrafo Único do art. 72 da Lei 14.133/2021. Prefeitura Municipal de Bocaina de Minas, 16/09/2025. __________________________________________________ Luzimar de Moura Benfica Prefeito Municipal

EXTRATO DE EMPENHO Prefeitura Municipal de Bocaina de Minas - Extrato de Empenho – Processo nº 066/2025, Dispensa Eletrônica nº 024/2025. Empenho n°. 3155. Contratado: Silva Edificação LTDA, CNPJ nº 44.532.592/0001-68. Objeto: Contratação de empresa especializada para a prestação de serviços técnicos, por meio de profissional habilitado - arquiteto ou engenheiro - visando à avaliação de dois imóveis situados na zona urbana do Município de Bocaina de Minas, pertencentes a particulares, com a finalidade de subsidiar eventual aquisição por parte do Poder Público Municipal. A execução dos serviços deverá observar rigorosamente as Normas Técnicas Brasileiras e as Normas Regulamentadoras pertinentes, conforme as especificações dos imóveis constantes em anexo. Dotação Orçamentária conforme definida no processo. Data do Empenho.: 16/09/2025. Ass. por Luzimar de Moura Benfica - Prefeito Municipal. Gilmar de Oliveira Barbosa Arantes – Gestor de Compras e Licitações.