TERMO DE AUTORIZAÇÃO Processo nº 009/2026 Dispensa Eletrônica nº 004/2026 Objeto: Aquisição de Eletrocardiógrafo para TeleSaúde e Compressor Odontológico para uso na Unidade de Saúde Municipal Bocainense (CNES 2141523), conforme condições e especificações contidas no Termo de Referência. O(a) Sr.(a) Luzimar de Moura Benfica, Prefeito Municipal no exercício de suas atribuições legais e como autoridade máxima do(a) Município de Bocaina de Minas, torna público a AUTORIZAÇÃO da dispensa de licitação com respaldo legal no artigo 75, inciso II da Lei Federal nº 14.133/2021. Publique-se na forma do Parágrafo Único do art. 72 da Lei 14.133/2021. Prefeitura Municipal de Bocaina de Minas, 05/02/2026. __________________________________________________ Luzimar de Moura Benfica Prefeito Municipal

EXTRATO DE CONTRATO

Prefeitura Municipal de Bocaina de Minas - Extrato de Contrato - Processo nº 03/2026, Pregão Eletrônico nº 001/2026, Contrato nº 09/2026. Contratado(a): REMORINI TRANSPORTES LTDA, CNPJ nº 19.417.876/0001-66 Objeto: Constitui objeto do presente instrumento a Contratação de empresa para prestação de serviços de transporte escolar. Valor Total do Contrato R$ 370.230,00 (trezentos e setenta mil duzentos e trinta reais). Dotação Orçamentária conforme definida no processo. Vigência: 12 (doze) meses Data da Ass.: 05/02/2026. Ass. por Luzimar de Moura Benfica - Prefeito Municipal. Gilmar de Oliveira Barbosa Arantes – Gestor de Compras e Licitações.