TERMO DE AUTORIZAÇÃO Processo nº 035/2026 Inexigibilidade nº 09/2026 Objeto: Aquisição de terreno localizado na Rua Joaquim Maciel para construção de uma Creche Municipal e futuras instalações Educacionais, conforme condições e especificações contidas no Termo de Referência. O(a) Sr.(a) Luzimar de Moura Benfica, Prefeito Municipal, no exercício de suas atribuições legais e como autoridade máxima do(a) Município de Bocaina de Minas, torna público a AUTORIZAÇÃO da inexigibilidade de licitação com fundamento no inciso V do artigo 74 da Lei nº 14.133/21, para contratação direta do(a) KWANZA INVESTIMENTOS, PARTICIPACOES, CONSULTORIA, CONSTRUCAO E COMERCIO LTDA, inscrita no CNPJ nº 04.966.440/0001-59, T L CONSTRUCAO CIVIL LTDA, inscrita no CNPJ nº 04.143.804/0001-09, visando a Aquisição de terreno localizado na Rua Joaquim Maciel para construção de uma Creche Municipal e futuras instalações Educacionais, no valor de R$ 1.200.000,00 (Um milhão e duzentos mil reais). Publique-se na forma do Parágrafo Único do art. 72 da Lei 14.133/2021. Prefeitura Municipal de Bocaina de Minas, 12/05/2026. __________________________________________________ Luzimar de Moura Benfica Prefeito Municipa

EXTRATO DE CONTRATO

Prefeitura Municipal de Bocaina de Minas - Extrato de Contrato - Processo nº 035/2026, Inexigibilidade 09/2026, Contrato nº 020/2026. Contratados: Kwanza Investimentos, Participações, Consultoria, Construção e Comércio LTDA CNPJ 04.966.440/0001-59 e T L Construção Civil LTDA CNPJ 04.143.804/0001-09. Objeto: Aquisição de terreno localizado na Rua Joaquim Maciel para construção de uma Creche Municipal e futura instalações Educacionais. Valor Total do contrato R$ 1.200.000,00 (um milhão e duzentos mil reais). Dotação Orçamentária conforme definida no processo. Vigência: A validade do contrato será de 06 meses. Data da Ass.: 14/05/2026. Ass. por Luzimar de Moura Benfica - Prefeito Municipal. Gilmar de Oliveira Barbosa Arantes – Gestor de Compras e Licitações.