TERMO DE AUTORIZAÇÃO Processo nº 40/2026 Dispensa Eletrônica nº 12/2026 Objeto: Contratação de empresa especializada para a prestação de serviço de cobertura de evento, mediante disponibilização de ambulância UTI móvel, tipo D - Suporte Avançado, devidamente equipada com os aparelhos médicos exigidos, acompanhada por equipe composta por profissional de enfermagem, socorrista e médico para a tradicional Festa de São Pedro e São Paulo 2026., conforme condições e especificações contidas no Termo de Referência. O(a) Sr.(a) Luzimar de Moura Benfica, Prefeito Municipal no exercício de suas atribuições legais e como autoridade máxima do(a) Município de Bocaina de Minas, torna público a AUTORIZAÇÃO da dispensa de licitação com respaldo legal no artigo 75, inciso II da Lei Federal nº 14.133/2021. Publique-se na forma do Parágrafo Único do art. 72 da Lei 14.133/2021. Prefeitura Municipal de Bocaina de Minas, 29/05/2026. __________________________________________________ Luzimar de Moura Benfica Prefeito Municipal

EXTRATO DE TERMO ADITIVO Prefeitura Municipal de Bocaina de Minas. SEGUNDO TERMO ADITIVO. Processo nº 036/2024, Pregão Presencial nº 013/2024, Contrato nº 069/2024 - Contratada CELCILINA MARIA DE CARVALHO EIRELI, CNPJ nº 24.193.935/0001-08. Objeto: Prorrogação do prazo de vigência por mais 12 (doze) meses, previsto no contrato nº 069/2024, com fundamento no art. 107, inciso da Lei n°14.133, de 2021 e Cláusula Segunda: Vigência do contrato. Valor Total R$ 66.100,80 (sessenta e seis mil cem reais e oitenta centavos). Bocaina de Minas, 29/05/2026. Luzimar de Moura Benfica - Prefeito Municipal

EXTRATO DE CREDENCIAMENTO 01/2026 Prefeitura Municipal de Bocaina de Minas - Extrato de Credenciamento - Processo nº 031/2026, Credenciamento nº 05/2026, Inexigibilidade 07/2026, Edital 21/2026 Objeto: Credenciamento para fins de contratação paralela e não excludente de empresas especializadas interessadas em prestar serviço de atendimento médico nas especialidades de psiquiatria e pediatria para atendimento dos pacientes do município de Bocaina de Minas - MG, conforme condições e especificações contidas no Termo de Referência - Anexo I Vigência: 12 (doze) meses Dotação Orçamentária: Conforme definida no processo. ITEM 01 - Atendimento médico (consulta) especializado em Pediatria Valor Unitário: R$90,00 (noventa reais) por consulta. Empresas Credenciadas: JULIA FERREIRA TEIXEIRA LTDA – CNPJ n° 30.214.181/0001-10 – Termo de Credenciamento assinado em 12/05/2026. ITEM 02 - Atendimento médico (consulta) especializado em Psiquiatria Valor Unitário: R$90,00 (noventa reais) por consulta. Empresas Credenciadas: TEIXEIRA BARBOSA SERVIÇOS MÉDICOS LTDA – CNPJ n° 32.365.047/0001-45– Termo de Credenciamento assinado em 29/05/2026. Assinados por Luzimar de Moura Benfica - Prefeito Municipal e empresas credenciadas. Gilmar de Oliveira Barbosa Arantes - Departamento de Compras e Licitações. Bocaina de Minas, 29 de maio de 2025

EXTRATO DE TERMO ADITIVO EXTRATO DO QUARTO TERMO ADITIVO AO PROCESSO LICITATÓRIO Nº 044/2022, PREGÃO PRESENCIAL Nº 012/2022, Contrato N° 31/2022. Contratado VITAL ENGENHARIA S/A Objeto do contrato: Contratação de empresa, devidamente licenciada, para recepção e destino final de resíduos sólidos, domiciliares e comerciais do município de Bocaina de Minas. Objeto do Aditivo: Prorrogação do contrato até a data de 29/05/2027. Fica reajustado com base no índice INPC - Índice Nacional de Preços ao Consumidor, do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística - o valor da tonelada, passando de passando de R$ 133,86 (cento e trinta e três reais e oitenta e seis centavos) para R$ 139,36 (cento e trinta e nove reais e trinta e seis centavos). Valor Total: R$100.339,20 (cem mil trezentos e trinta e nove reais e vinte centavos). Ass.29/05/2026. Ficam ratificadas as demais cláusulas contratuais. Luzimar de Moura Benfica – Prefeito Municipal